AGU considera “inadmissível” o pedido de cancelamento do visto do ex-procurador-geral, Anderson Torres
Em Salvador (BA), ministro declarou a jornalistas que a medida não se aplica no “mundo moderno”.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou que o cancelamento da autorização de visto do ministro Alexandre de Moraes do STF é “inadmissível”.
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De acordo com o relato, a decisão foi tomada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), em resposta à maneira como o Judiciário brasileiro tratou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Imagine que o Brasil adota uma medida, ou qualquer outro país, como a Inglaterra ou a França, se envolvesse no julgamento da Suprema Corte americana. Isso seria inaceitável. Não se compreende no mundo moderno, no mundo atual, algo dessa magnitude.
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O ministro também declarou que o Brasil busca uma solução diplomática em relação às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos. A alíquota de 50% sobre produtos brasileiros entra em vigor a partir de 1º de agosto.
Considero que o Brasil deve agir e manter essa postura serena, mesmo diante de todas as manifestações hostis, em busca de uma solução diplomática e por meio de negociações.
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Rui Costa afirmou que Trump “resolveu brigar com o mundo inteiro” e que o Brasil deve manter uma postura de tranquilidade e serenidade em relação aos Estados Unidos. Adicionalmente, segundo o ministro, é necessário ampliar as relações comerciais para outros locais do globo.
O anúncio do cancelamento dos vistos de entrada nos EUA de ministros do STF e de seus familiares foi feito na sexta-feira (18.jul.2025) por meio de uma mensagem no X (ex-Twitter) de Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump.
O instrumento empregado pelo Departamento de Estado norte-americano para revogar o visto do ministro do STF já foi utilizado pelos Estados Unidos como medida punitiva em relação a cidadãos de países com regimes autoritários. Seu emprego contra cidadãos do Brasil, uma democracia, é raro.
O governo dos Estados Unidos aplicou a seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade para revogar vistos de empresários da Nicarágua envolvidos em imigração ilegal, militares russos acusados de violações de direitos humanos na guerra da Ucrânia e membros do PTC (Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte), liderados por Kim Jong-un.
O uso do dispositivo é uma prerrogativa do Departamento de Estado. Trata-se de uma decisão do secretário do órgão que comanda a política externa norte-americana, caso ele considere que “a entrada ou atividades tenham consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos”. Eis a íntegra (PDF – 330 KB).
O governo Trump argumenta que a atuação do STF infringe a liberdade de expressão nas redes sociais e afeta diretamente a atuação das grandes empresas de tecnologia, devido a ordens de remoção de conteúdos.
Fonte por: Poder 360
