O advogado de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), argumenta sobre uma inconsistência entre dois depoimentos para tentar fragilizar o relato do tenente-coronel Mauro Cid.
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O advogado Jeffrey Chiquini, representando Martins, identificou a inconsistência entre o relato do delegado Fábio Alvarez Shor e o do general Marco Antônio Freire Gomes.
De acordo com documentos apresentados ao STF, Freire Gomes, ex-comandante do Exército e principal testemunha da acusação formulada pela PGR, alegou que a Polícia Federal lhe exibiu documentos durante o depoimento de 1º de março de 2024, incluindo os registros de acesso ao Palácio da Alvorada datados de 7 de dezembro de 2022 e partes do acordo de delação premiada de Mauro Cid, que estava sob confidencialidade naquele momento.
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O delegado Fábio Shor, encarregado da condução do inquérito, teria negado em audiência realizada na segunda-feira (21) que tais documentos foram apresentados ao general, afirmando que a testemunha não teve acesso às delações ou aos registros de entrada do Palácio da Alvorada e que suas respostas foram espontâneas.
A argumentação de Filipe Martins alega que, considerando que a delação e os registros foram entregues ao general, que por sua vez afirmou tê-los recebido, haveria ocorrido a quebra do sigilo da delação premiada pela autoridade policial e uma tentativa de induzir a testemunha, o que contraria garantias constitucionais e processuais.
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Testemunhas não podem ser induzidas na fase de inquérito. Informações protegidas por sigilo também não podem ser compartilhadas e testemunhas em juízo não podem faltar com a verdade. Quando isso ocorre, temos violação do contraditório, quebra de sigilo funcional e falsidade em ato oficial, disse a defesa à CNN.
A CNN solicitou esclarecimentos ao STF e à Polícia Federal sobre as informações e aguarda posicionamento.
Os advogados de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer Fernandes questionaram o delegado Fábio Shor sobre a apresentação ao general Freire Gomes do registro de entrada e da delegação de Mauro Cid à Polícia Federal.
O documento de entrada foi mostrado ao advogado, ou o termo de desistência foi entregue à testemunha?
O documento de desistência, não, doutor. O termo de desistência estava sob sigilo. Não foi apresentado nenhum termo de desistência a você.
A CNN não teve acesso ao vídeo, apenas ao documento com as descrições dos depoimentos.
Em março de 2024, durante a fase de inquérito, o general Freire Gomes teria declarado que Filipe Martins “possivelmente” esteve na reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro com os comandantes militares.
Contudo, em declarações subsequentes, o general esclareceu que nunca alegou que o ex-assessor de Bolsonaro estivesse no encontro e que tal informação provinha da própria Polícia Federal.
Durante o interrogatório, foram apresentados os seguintes elementos: declaração de colaborador premiado (Tenente-Coronel Mauro Cid) e registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada. Com base exclusivamente nesses elementos e não por memória própria, surgiu a hipótese de que o referido assessor poderia ser Filipe Martins, afirmou Freire Gomes.
O depoimento fornecido à PF por Freire Gomes estaria, no mínimo, comprometido. Ele não se baseou na memória do depoente, mas sim em elementos sugeridos e apresentados pela autoridade policial. É o que o próprio depoente afirma. Isso viola o artigo 212 do Código de Processo Penal, que proíbe perguntas sugestivas, alega a defesa de Filipe Martins.
O advogado de Filipe Martins, assim como a defesa de outros réus, tem tentado obter os vídeos desses e de outros depoimentos coletados durante a fase inquisitorial desde março deste ano. Até o momento, não obtém acesso a eles.
Em depoimento, Mauro Cid afirmou que Filipe Martins teria elaborado, em colaboração com o ex-presidente Jair Bolsonaro, um esboço de decreto para intervenção institucional, supostamente discutido em reunião com os comandantes militares em 7 de dezembro de 2022. A argumentação de Filipe Martins refuta essa alegação.
Não há nos autos qualquer documento com as características descritas por Cid, tampouco qualquer prova de que Filipe Martins tenha tido conhecimento ou contato com tal minuta. A defesa afirma ainda que todas as testemunhas e réus contradizem Mauro Cid e negam a participação de Filipe Martins na reunião com os comandantes, afirmam os advogados.
Fonte por: CNN Brasil
