Advocacia de Braga Netto solicita que Moraes avalie novamente a custódia do general

O recurso da defesa do general Walter Braga Netto foi apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em oposição à decisão do ministro Alexandre de Moraes que confirmou a prisão preventiva do militar. O advogado José Luís Oliveira Lima solicita que o magistrado reverta a determinação ou, caso persistir, encaminhe o caso a julgamento em substituição à prisão por medidas cautelares alternativas.

O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa de Jair Bolsonaro (PL) encontra-se detido desde dezembro de 2024, sob suspeita de tentar influenciar as investigações da PF (Polícia Federal) sobre uma tentativa de golpe. A intenção era obter informações sobre a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em 22 de maio, Moraes confirmou a prisão do general. A justificativa apontou para o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior à PGR (Procuradoria Geral da República). Na ocasião, o brigadeiro declarou ter conhecimento de que Braga Netto foi o responsável por ordenar que militares o pressionassem nas redes sociais após ele se recusar à tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na nova petição, a defesa do general repete o argumento de que a prisão preventiva não se justifica mais, uma vez que a delegação de Cid já foi tornada pública e as investigações chegaram ao fim.

Atualmente, é inegável que não há investigações em curso a serem protegidas, assim como já não há mais qualquer sigilo sobre a delação premiada de Mauro Cid. Ademais, já foram ouvidas as testemunhas de acusação, as testemunhas do colaborador e as testemunhas comuns entre acusação e defesa; estando a instrução em estágio avançado.

Leia também:

STF Garante Direito ao Silêncio em Abordagens Policiais – Fachin Decide

Alexandre de Moraes conduz audiência no Rio sobre operação Contenção

Ministro Moraes envia carta rogatória aos EUA para notificar Paulo Figueiredo no caso de golpe de Estado

Em relação ao depoimento de Baptista Júnior, o advogado sustenta que as alegações não indicam que a liberdade do general representaria qualquer risco a que tramita na esfera penal, uma vez que, segundo ele, se fundamentam em um “fragmento” de quase 2 anos e 6 meses (uma única captura de WhatsApp sem contextualização), que se confunde com o próprio objeto da acusação.

De acordo com o inquérito da PGR, Braga Netto teria indicado aos integrantes das Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos”, formas de elaborar estratégias de desinformação com o objetivo de pressionar o brigadeiro Baptista Júnior a se juntar à trama do golpe. A acusação baseia-se em mensagens de texto atribuídas ao general, nas quais ele teria afirmado “sente o pau no Baptista Júnior”.

A defesa argumenta que a decisão de Moraes descarta que Baptista Júnior afirmou, em seu próprio depoimento, ter ficado sabendo de que Braga Netto era o responsável pelos ataques virtuais somente após a divulgação das investigações pela mídia. Dessa forma, o argumento representaria uma “hipótese policial” e não um “fato concreto”.

Ademais, outro dado relevante desconsiderado pela decisão é que a mesma testemunha acusadora afirmou de maneira explícita que o gen. Braga Netto não participou de nenhuma das reuniões em que se discutiu a suposta trama golpista, declarou o advogado.

Fonte por: Poder 360