O recurso da defesa do general Walter Braga Netto foi apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em oposição à decisão do ministro Alexandre de Moraes que confirmou a prisão preventiva do militar. O advogado José Luís Oliveira Lima solicita que o magistrado reverta a determinação ou, caso persistir, encaminhe o caso a julgamento em substituição à prisão por medidas cautelares alternativas.

O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa de Jair Bolsonaro (PL) encontra-se detido desde dezembro de 2024, sob suspeita de tentar influenciar as investigações da PF (Polícia Federal) sobre uma tentativa de golpe. A intenção era obter informações sobre a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em 22 de maio, Moraes confirmou a prisão do general. A justificativa apontou para o depoimento do ex-comandante da Aeronáutica Carlos Baptista Júnior à PGR (Procuradoria Geral da República). Na ocasião, o brigadeiro declarou ter conhecimento de que Braga Netto foi o responsável por ordenar que militares o pressionassem nas redes sociais após ele se recusar à tentativa de golpe de Estado em 2022.

Leia também:

Suprema Corte se manifesta diante das sanções dos EUA e defende a autonomia do Judiciário

MP denuncia policiais militares por morte de morador em Paraisópolis

O juízo da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva do artista conhecido como Oruam

Na nova petição, a defesa do general repete o argumento de que a prisão preventiva não se justifica mais, uma vez que a delegação de Cid já foi tornada pública e as investigações chegaram ao fim.

Atualmente, é inegável que não há investigações em curso a serem protegidas, assim como já não há mais qualquer sigilo sobre a delação premiada de Mauro Cid. Ademais, já foram ouvidas as testemunhas de acusação, as testemunhas do colaborador e as testemunhas comuns entre acusação e defesa; estando a instrução em estágio avançado.

Em relação ao depoimento de Baptista Júnior, o advogado sustenta que as alegações não indicam que a liberdade do general representaria qualquer risco a que tramita na esfera penal, uma vez que, segundo ele, se fundamentam em um “fragmento” de quase 2 anos e 6 meses (uma única captura de WhatsApp sem contextualização), que se confunde com o próprio objeto da acusação.

De acordo com o inquérito da PGR, Braga Netto teria indicado aos integrantes das Forças Especiais, conhecidos como “kids pretos”, formas de elaborar estratégias de desinformação com o objetivo de pressionar o brigadeiro Baptista Júnior a se juntar à trama do golpe. A acusação baseia-se em mensagens de texto atribuídas ao general, nas quais ele teria afirmado “sente o pau no Baptista Júnior”.

A defesa argumenta que a decisão de Moraes descarta que Baptista Júnior afirmou, em seu próprio depoimento, ter ficado sabendo de que Braga Netto era o responsável pelos ataques virtuais somente após a divulgação das investigações pela mídia. Dessa forma, o argumento representaria uma “hipótese policial” e não um “fato concreto”.

Ademais, outro dado relevante desconsiderado pela decisão é que a mesma testemunha acusadora afirmou de maneira explícita que o gen. Braga Netto não participou de nenhuma das reuniões em que se discutiu a suposta trama golpista, declarou o advogado.

Fonte por: Poder 360