Acusação pode aumentar tempo de inelegibilidade de Bolsonaro

A decisão do julgamento dos acusados na tentativa de golpe contra o STF pode gerar consequências que ultrapassam a esfera jurídica e penal, impactando diretamente o cenário político do país.

Um caso notável é o envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma das lideranças proeminentes da política brasileira, cuja responsabilização eventual pode prolongar o período de inelegibilidade.

O ex-presidente foi condenado pelo TSE e não poderá disputar eleições até 2030.

O julgamento que encerra o caso envolvendo Bolsonaro, com uma possível condenação, poderá intensificar as restrições aos seus direitos políticos.

Barcelos explica que as duas situações — julgamento pelo TSE e agora pelo STF — são distintas e concorrentes.

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O ex-chefe do Executivo se defende no STF por cinco crimes: abolição violenta da ordem democrática, golpe de Estado; organização criminosa armada, dano ao patrimônio público da União e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas somadas podem atingir 43 anos de prisão.

Considerando o ordenamento jurídico vigente, Bolsonaro permaneceria inelegível por mais tempo, uma vez que a hipótese de inelegibilidade por condenações criminais prevê a restrição desde o advento da decisão colegiada até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Isso, conforme a legislação atual, afirma Barcelos à CNN.

A condenação colegiada de natureza penal acarretaria outra hipótese de inelegibilidade. Não haveria soma com a condenação do TSE. Mas duas hipóteses concorrentes.

O julgamento do ex-presidente e outros sete réus do núcleo 1 da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado iniciará nesta terça-feira (2), na Primeira Turma do STF. Para analisar o caso, os ministros terão oito sessões divididas em cinco dias.

Fonte por: CNN Brasil