Lei Estadual no Acre Garante Benefício Extra para Alunos do Ensino Público
Uma nova legislação no Acre assegura um auxílio financeiro adicional para estudantes da rede pública, além do programa federal conhecido como Pé de Meia. Este programa é voltado para alunos de baixa renda que estão cadastrados no CadÚnico.
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Conforme informações do portal ‘O Palaciano’, na última segunda-feira (09), o Estado do Acre lançou o Programa Cartão Material Escolar, sancionado pelo governador Gladson Cameli e proposto pelo deputado estadual Eduardo Ribeiro. O programa visa fornecer um cartão, na modalidade débito, para a aquisição de materiais escolares essenciais.
Funcionamento do Programa Cartão Material Escolar
O cartão será gerido pelos pais ou responsáveis legais dos alunos e incluirá o nome do estudante, o CPF do responsável e a instituição de ensino. Para ter acesso ao benefício, o aluno deve estar regularmente matriculado no ensino fundamental ou médio da rede estadual.
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O auxílio será concedido uma vez por ano, preferencialmente no primeiro bimestre, mas os valores ainda não foram divulgados. A responsabilidade pela execução do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, que elaborará uma lista de materiais necessários.
Regras e Proibições do Programa
A lista de materiais será fundamental para determinar o valor do auxílio, com base em pesquisa de preços nos mercados locais. A legislação também proíbe o uso do cartão para a compra de itens que não sejam materiais escolares. Em caso de fraudes, tanto beneficiários quanto estabelecimentos poderão enfrentar sanções administrativas, cíveis ou criminais.
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Programas Similares em Outros Estados
Embora o Acre tenha recentemente instituído o Programa Cartão Material Escolar, outros estados brasileiros já implementaram iniciativas semelhantes. Em São Paulo, por exemplo, os valores do benefício variam de R$149 para alunos do berçário até R$422 para aqueles no ensino fundamental.
No Distrito Federal, o valor mínimo é de R$240, enquanto o máximo chega a R$320. Contudo, como o auxílio é ajustado conforme os preços locais, esses valores não podem ser utilizados como referência para o Acre.
