Acordo complementar elimina dúvidas sobre leilão do túnel Santos-Guarujá
Acordo será celebrado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, o governo de São Paulo e a Autoridade Portuária de Santos.
O governo federal, o estado de São Paulo e a APS assinarão um aditivo ao documento legal que autoriza o leilão do túnel imerso Santos-Guarujá.
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O evento será realizado na sexta-feira (5) da próxima semana e a assinatura visa solucionar dúvidas apresentadas pelo TCU.
O acordo será assinado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pelo presidente da APS, Anderson Pomini.
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Uma das cláusulas do acordo é o dever de assegurar a transferência dos recursos financeiros referentes ao custeio federal até três dias úteis anteriores à assinatura do contrato de concessão.
O túnel Santos-Guarujá é uma PPP (parceria público-privada) que contempla investimentos da União, do estado e do setor privado no empreendimento, com um orçamento total que se aproxima de R$ 7 bilhões.
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Uma das vulnerabilidades apontadas pelo TCU se referia à falta de segurança em relação ao envio de recursos da esfera federal.
Na quarta-feira (27), uma reunião entre as partes realizada no tribunal de contas tranquilizou a situação e eliminou a chance de postergação do leilão.
As empresas interessadas devem apresentar suas propostas até segunda-feira (1º). Destacam-se na disputa pelo menos dois grupos: a construtora portuguesa Mota-Engil (com capital da chinesa CCCC) e o consórcio Odebrecht-Ãlya (antiga Queiroz Galvão).
Publicado por Daniel Rittner
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Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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