O governo federal, em audiência pública realizada nesta quinta-feira 14, determinou a aprovação da versão preliminar do acordo coletivo que assegurará a permanência da Comunidade do Horto Florestal em área pertencente ao Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro.
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Os termos essenciais do acordo histórico já haviam sido estabelecidos em maio, momento em que foram definidas as orientações para a manutenção da maior parte da comunidade na área federal, que é ocupada de forma ininterrupta por 621 famílias.
O desentendimento persistia há pelo menos quatro décadas e a resolução contou com a participação fundamental do Ministério Público Federal (MPF) para conscientizar os órgãos públicos sobre a viabilidade de conciliar o meio ambiente, o direito à moradia e o patrimônio público.
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As versões preliminares do acordo coletivo foram aprovadas pelo governo federal. Posteriormente, a Comissão de Soluções Fundárias, órgão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), examinará o processo e a viabilidade de sua homologação. Após o acordo coletivo, poderão ser firmados acordos individuais nos processos judiciais.
A equipe trabalhadora respondeu ao requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e foi coordenada pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas.
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A participação no grupo contou com moradores da comunidade, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério da Cultura e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.
A acusação busca, desde 2021, por meio de audiências públicas e negociações, compreender os conflitos na região e as demandas dos moradores, visando uma solução consensual para o problema.
O órgão atuou e diligenciou na criação, em 2023, de um grupo de trabalho por parte do governo federal para acompanhar a questão, o que resultou na elaboração do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre o Horto Florestal do Rio de Janeiro pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Fonte por: Carta Capital
