A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta 5ª feira (17.jul.2025) o PL (projeto de lei) 2.159 de 2021, que modifica as normas para a concessão de licenças ambientais. Obtiveram 267 votos favoráveis e 116 votos contrários.
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A pressão governista buscou postergar a avaliação do projeto para o mês de agosto, contudo entanto, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter o decreto do governo e o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) frustrou a tentativa.
A proposta estabelece a Lei Geral de Licenciamento Ambiental e simplifica os critérios de licenciamento para diversos empreendimentos no país, com ênfase em projetos de infraestrutura. Define que atividades militares, criação de propriedades rurais de pequeno porte, com pastagens extensivas ou semi-intensivas, e a regularização de negócios já operando sem autorização, estarão isentos de licenciamento.
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Aprovado pelo Senado em 21 de maio, o governo apresenta divergências quanto aos possíveis efeitos do projeto.
Acompanhe como votaram os deputados no PL do licenciamento ambiental (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, UF (Unidade Federativa) e voto; para abrir em outra aba, clique aqui):
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Fonte por: Poder 360
