Com a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre a prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro terá novas restrições em comparação com as medidas cautelares que já vinha cumprindo.
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A principal distinção entre a medida cautelar e a prisão domiciliar reside no fato de que, atualmente, o ex-presidente não pode mais deixar sua residência em nenhum momento do dia.
A decisão foi emitida no inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação à soberania nacional.
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Em outra ocasião, Bolsonaro foi impedido de se aproximar de embaixadas e consulados. Na nova decisão, Moraes manteve a restrição e determinou que o ex-presidente não tenha contato com autoridades estrangeiras e está proibido de receber visitas, inclusive de seus filhos, Flávio, Eduardo e Renan.
Com exceção de seus advogados e de quem reside com ele, o ex-presidente poderá ter contato com pessoas externas à sua residência somente com autorização do Supremo Tribunal Federal. Ele reside com a esposa, Michelle Bolsonaro, a filha, Laura, e a enteada.
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Antes, Bolsonaro podia ter seu celular, porém estava impedido de utilizar as redes sociais, de forma direta ou indireta. Com a nova determinação, ele permanece proibido de usar redes sociais, não pode utilizar o celular e seu aparelho foi apreendido pela Polícia Federal.
O ex-presidente realizou videoconferência com coordenadores de uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro. Um vídeo foi registrado e publicado nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro. O post foi removido sob orientação da defesa do ex-presidente.
A CNN, com o advogado e doutor em Direito Constitucional Rubens Beçak, aponta que, na atual situação, o ex-presidente enfrenta uma restrição à sua liberdade mais severa e robusta.
O especialista afirmou que as manifestações do ex-presidente, divulgadas por meio de vídeos assistidos nas manifestações da Paulista e no Rio, pelos seus três filhos mais velhos, em particular o senador Flávio Bolsonaro, confirmaram a nova decisão do ministro. “Constituíram um descumprimento claro das determinações e uma afronta ao Ministério Público”, declarou.
Alexandre de Moraes afirmou, na decisão, que, notificado, o ex-presidente persistiu em desrespeitar as medidas cautelares.
O descumprimento das normas da prisão domiciliar ou de qualquer outra medida cautelar acarretará em sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, conforme o art. 312, 1º, do Código de Processo Penal.
A CNN solicitou esclarecimentos a Jair Bolsonaro e ainda não obteve resposta.
Fonte por: CNN Brasil
