Ações de combate ao crime no setor de combustíveis interromperam R$ 3,2 bilhões

A operação realizada nesta quinta-feira, 28, contra o crime de lavagem de dinheiro através do setor de combustíveis, resultou na execução de mais de 400 mandados judiciais, com 14 prisões e diversas buscas e apreensões em pelo menos oito estados.

As ações judiciais resultaram no bloqueio e na apreensão de mais de 3,2 bilhões de reais em ativos e valores. Os grupos criminosos efetivaram, de maneira ilícita, cerca de 14 bilhões de reais.

Para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, as operações representaram “as maiores da história contra o crime organizado”. São, segundo ele, resultado da parceria entre diversos órgãos, o que reforça ainda mais a importância da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública, em tramitação no Congresso Nacional.

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A maneira que os criminosos utilizaram para lavar dinheiro do crime, conforme apontado por autoridades como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, e Lewandowski, foi através do emprego dos recursos na economia real e no mercado financeiro.

Hoje dissemos início a uma das maiores operações da história contra o crime organizado, especialmente em sua atuação no mercado legal. Estamos atacando, neste momento, no setor de combustíveis apropriação por organizações criminosas de parte desse setor e sua ligação com o setor financeiro em relação à lavagem de dinheiro, afirmou Lewandowski.

Três operações foram realizadas, sendo duas pela Polícia Federal (Quasar e Tank) e uma pelo Ministério Público de São Paulo (Carbono Oculto). A Receita Federal também participou das três.

Devido à grande quantidade de alvos em comum, ocorreu uma cooperação envolvendo vários órgãos, tanto no âmbito federal quanto estadual. Dada a natureza das esferas de atuação e competências distintas, a integração das forças foi ainda mais necessária.

O que ocorreu foi a coordenação dessas ações. Existe uma integração entre as três operações que poderiam bem acontecer em momentos distintos, mas é com prejuízos. Trabalhamos em absoluta harmonia, explicou o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues.

A operação Carbono Oculto visa combater fraudes e a evasão fiscal no setor de combustíveis, perpetradas por organizações criminosas. A Quasar e a Tank buscam desmantelar uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituições financeiras.

As investigações revelaram um esquema complexo que empregava fundos de investimento para dissimular o patrimônio de origem ilícita.

Quasar e Tank

Na Polícia Federal, conforme o diretor, foram apreendidos 141 veículos; 1.500 veículos foram sequestrados; mais de 300 mil reais em dinheiro foram apreendidos; mais de 1 bilhão de reais foram bloqueados. Foram também apreendidos ou sequestrados 192 imóveis e duas embarcações.

Adicionalmente, 21 fundos de investimento sofreram bloqueio completo, além de investigações envolvendo 41 pessoas físicas e 255 pessoas jurídicas. De 14 mandados de prisão, seis foram executados até o início da tarde.

No Paraná, como em São Paulo, a investigação foi instaurada a partir de outra operação da Polícia Federal, concentrada no tráfico de drogas, iniciada em março de 2023.

A análise concentra-se em fraudes na distribuição de combustíveis. Identificamos fracionamento de estoque, empresas de aparência, intermediárias e instituições financeiras, coleta de recursos, contas digitais, adulteração e desvio na venda de combustíveis. Principalmente, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa e adulteração de combustíveis, afirmou Andrei Rodrigues.

Carbono Oculto

A subsecretária de fiscalização da Receita Federal, Andrea Chaves, divulgou certos aspectos da operação Carbono Oculto.

Observamos, notadamente na operação Carbono Oculto, uma invasão do crime organizado na economia real e no mercado financeiro. Isso é de extrema relevância porque, além da questão concorrencial, existe uma questão de não separar o que é legítimo e o que não é.

Ela afirmou que a estrutura criminosa abrangia toda a cadeia de combustíveis, desde a importação até o consumidor final, incluindo as fases de produção, distribuição e comercialização. “E, no aspecto financeiro, atuou na ocultação e na proteção de ativos, em um esquema análogo à ocultação de bens em paraísos fiscais”, complementou.

Para se ter uma ideia, existem cerca de mil estabelecimentos de combustíveis em mais de 10 estados, movimentando 52 bilhões de reais. Uma fintech operava praticamente como um banco paralelo do crime organizado, declarou.

Os postos de gasolina mencionados pela subsecretária estão localizados em São Paulo, Bahia, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

A Carbono Oculto realizou 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas e Ribeirão Preto. A Justiça Federal concedeu a autorização para o sequestro total dos recursos financeiros empregados nessas operações ilegais e determinou o bloqueio de até 1,2 bilhão de reais, correspondente às autuações fiscais já executadas.

Elaboração do delito

Segundo o ministro Haddad, as operações não foram “mera coincidência”, mas resultado de uma decisão política.

Haddad afirmou que foi formada, em 2023, uma equipe para desvendar fraudes estruturadas, que empregam mecanismos financeiros complexos, incluindo táticas utilizadas por grandes investidores no mercado financeiro.

Nesse contexto, empregou-se a inteligência do Estado para identificar os verdadeiros líderes do crime. Segundo Haddad, mais de mil servidores do plano federal e subnacional participaram das operações. “Estamos desmantelando a refinaria do crime”, declarou.

Rastreamos o fluxo financeiro, que se mostra bastante complexo, com múltiplas camadas, envolvendo fundos fechados de investimentos. Para identificar o patrimônio do criminoso, foi necessária a inteligência dos auditores-fiscais, que analisaram as contas e compreenderam a origem dos recursos.

Sem isso, não teríamos alcançado mais de mil postos de gasolina, quatro refinarias e mais de mil caminhões que estavam à disposição para transportar o combustível geralmente adulterado, completou o ministro.

Fonte por: Carta Capital