Prorrogação do Prazo para Deliberação de Lucros e Dividendos

O presidente da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), Pablo Cesário, afirmou que a extensão do prazo para a deliberação sobre os lucros e dividendos referentes a 2025 deveria se estender até abril de 2026. Na última sexta-feira (26), o ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), se manifestou sobre o assunto.

Atualmente, o prazo para essa deliberação termina em 31 de dezembro deste ano. A legislação vigente determina que, a partir de janeiro de 2026, os dividendos, que hoje são isentos, estarão sujeitos à tributação na fonte caso o pagamento mensal ultrapasse R$ 50 mil por empresa.

Essa regra também se aplica a investidores não residentes no Brasil.

Defesa da Abrasca

Cesário destacou à Broadcast, parceira de conteúdo da CNN Money, que o ideal seria realizar todo o processo com o prazo estendido até abril, quando as empresas já têm seus números auditados. Ele enfatizou que a Abrasca defende que o prazo para o pagamento dos dividendos seja ampliado até 2028.

O presidente da Abrasca ressaltou que os procedimentos de gestão demandam tempo. Por exemplo, a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária para a distribuição de lucros pode levar cerca de 45 dias, o que justifica a necessidade de uma prorrogação do prazo.

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