Prorrogação do Prazo para Deliberação de Lucros e Dividendos
O presidente da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), Pablo Cesário, afirmou que a extensão do prazo para a deliberação sobre os lucros e dividendos referentes a 2025 deveria se estender até abril de 2026. Na última sexta-feira (26), o ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), se manifestou sobre o assunto.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Atualmente, o prazo para essa deliberação termina em 31 de dezembro deste ano. A legislação vigente determina que, a partir de janeiro de 2026, os dividendos, que hoje são isentos, estarão sujeitos à tributação na fonte caso o pagamento mensal ultrapasse R$ 50 mil por empresa.
Essa regra também se aplica a investidores não residentes no Brasil.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Defesa da Abrasca
Cesário destacou à Broadcast, parceira de conteúdo da CNN Money, que o ideal seria realizar todo o processo com o prazo estendido até abril, quando as empresas já têm seus números auditados. Ele enfatizou que a Abrasca defende que o prazo para o pagamento dos dividendos seja ampliado até 2028.
O presidente da Abrasca ressaltou que os procedimentos de gestão demandam tempo. Por exemplo, a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária para a distribuição de lucros pode levar cerca de 45 dias, o que justifica a necessidade de uma prorrogação do prazo.
Leia também:
Brasil e Coreia do Sul selam acordo estratégico para impulsionar comércio e inovação!
Mercado Imobiliário Bate Recordes em 2025 e Cria Expectativas Empolgantes para 2026!
Suprema Corte dos EUA derruba tarifas globais: o que isso significa para a economia?
