Abono Salarial e Trabalhadores: Novas Regras em 2026
O ano de 2026 começou com algumas mudanças importantes para os trabalhadores brasileiros. Uma delas é o reajuste no salário mínimo, que agora é de R$ 1.621. Com isso, muitos estão atentos a outros benefícios, como o Abono Salarial.
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Em 21 de fevereiro de 2026, o governo anunciou que trabalhadores nascidos em janeiro têm direito a receber o Abono Salarial, um benefício instituído pela Lei nº 7.998/90. A Caixa Econômica Federal atua como Agente Pagador do PIS (Programa de Integração Social), sob a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quem pode receber o Abono Salarial? Para ter direito a este benefício, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos. O valor do Abono Salarial passou a ser proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base, conforme a Lei 13.134/15. O cálculo é feito multiplicando o número de meses trabalhados no ano-base por 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
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É necessário ter trabalhado no mínimo 30 dias de carteira assinada por empresa no ano-base. Cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias conta como mês integral.
Calendário de Pagamentos 2026 O Governo já definiu o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026, com datas fixas para o depósito do abono salarial. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou esse cronograma em dezembro de 2025. Os pagamentos iniciarão em 15 de fevereiro aos nascidos em janeiro e seguem até 15 de agosto.
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Os valores seguirão disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026, em 29 de dezembro. Se o trabalhador não sacar o benefício até essa data, o governo devolve os valores aos cofres públicos, mas ainda permite que o titular solicite o dinheiro em até cinco anos.
Nova Regra do PIS/Pasep Em síntese, o governo federal reduziu o número de trabalhadores que receberão o abono salarial ao modificar as regras do benefício. Para quem não sabe, o abono salarial era pago a quem recebia até dois salários mínimos. A nova regra do PIS/Pasep, válida a partir de 2026 (ano-base 2024), muda o critério de renda, com o limite deixando de ser atrelado diretamente ao valor de dois salários mínimos. Agora, passa a ser corrigido pela inflação (INPC), com o teto para o ano-base 2024 fixado em R$ 2.765,92/mês.
