Abiove Avalia Desfiliação da Moratória da Soja

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) está analisando a possibilidade de deixar de participar da Moratória da Soja. O acordo, criado em 2006, visava impedir a compra de soja proveniente de áreas da Amazônia que haviam sido desmatadas após aquela data.

A Abiove reconhece que a Moratória desempenhou um papel importante ao longo de quase duas décadas, contribuindo para que o Brasil se estabelecesse como um exemplo global na produção sustentável de soja.

Segundo a associação, a decisão se baseia na confiança de que a nova legislação, em conformidade com a LGPD, garantirá a continuidade das políticas de preservação ambiental. A Abiove ressalta a importância da Resolução Conama e do Código Florestal Brasileiro para assegurar que a soja brasileira mantenha altos padrões socioambientais, atendendo às exigências cada vez mais rigorosas dos mercados internacionais.

A Abiove destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a legalidade da Moratória, e que, mesmo sendo um acordo voluntário, ela se tornou parte integrante da política pública de preservação ambiental na Amazônia. A segurança jurídica é vista como um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico do setor de soja.

Recentemente, em dezembro de 2025, o governo do estado de Mato Grosso vetou incentivos fiscais para empresas que aderissem à Moratória da Soja a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida, definida em decreto publicado em 30 de dezembro, não se aplica a incentivos fiscais concedidos a setores de forma geral, nem a casos de imunidade tributária.

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A decisão do governo estadual, defendida pelo governador interino do partido Republicanos, visa garantir previsibilidade e segurança jurídica na política de incentivos fiscais.