Dispensa de Licenciamento Ambiental no Setor de Saneamento
A dispensa de licenciamento ambiental para o setor de saneamento não traz riscos ao meio ambiente, conforme avaliação da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABcon). A entidade defende que o setor atua como um agente natural na mitigação da poluição.
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Felipe Cascais, diretor jurídico e legislativo da ABcon, destaca que o setor de saneamento se diferencia de outras áreas da economia por sua contribuição positiva. Ele explica que “o ganho em se ter uma estação de tratamento de esgoto é muito maior do que simplesmente despejar o esgoto na natureza sem qualquer tipo de tratamento”.
Riscos da Falta de Controle
O especialista alerta sobre os perigos da ausência de sistemas adequados de saneamento. A falta de controle na captação e distribuição de água pode causar danos significativos aos recursos hídricos, incluindo a morte de rios, nascentes e mananciais.
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Cascais enfatiza que a presença de estações de tratamento de água e esgoto é essencial para prevenir problemas ambientais e de saúde pública. Ele ressalta que a alternativa à existência dessas estações é a captação irregular e o despejo de esgoto sem tratamento, o que resulta em poluição e riscos à saúde da população.
