Abasp e Autopass enfrentam críticas no sistema TOP de bilhetagem

O debate sobre a bilhetagem do transporte metropolitano de São Paulo foi reacendido após a divulgação de documentos que detalham a estrutura contratual entre a Associação de Apoio e Estudos da Bilhetagem e Arrecadação (Abasp) e a Autopass. As informações revelam os termos do sistema TOP, que concentra a arrecadação de ônibus intermunicipais, trens metropolitanos e metrô, movimentando bilhões de reais anualmente.

O foco da controvérsia reside na forma como a gestão da bilhetagem foi estabelecida, levantando questionamentos sobre a concorrência pública e a governança do sistema até 2040.

Estrutura do TOP e a Operação das Bilheterias

O planejamento inicial da nova plataforma de bilhetagem, que gradualmente substituiu o Cartão BOM, previa que a Autopass assumisse a operação das dez bilheterias de maior fluxo da CPTM e do Metrô, incluindo a estação Palmeiras-Barra Funda. Essa transição fazia parte da concepção do sistema TOP, desenhado para modernizar a arrecadação em toda a região metropolitana.

Além da gestão dos pontos de venda físicos, um documento interno da Abasp apontava para a potencial economia gerada pela adoção em larga escala do QR Code. Essa tecnologia permitiria o fechamento de vários postos de venda operados pelo Metrô e pela CPTM, otimizando custos operacionais.

Contudo, essa proposta mais avançada acabou sendo suspensa após enfrentar críticas de usuários, desafios operacionais e investigações relacionadas a possíveis fraudes no sistema.

A Abasp, associação formada por empresas operadoras de ônibus intermunicipais, recebeu a incumbência de administrar a arrecadação do transporte metropolitano. O Metrô e a CPTM aderiram à associação como membros especiais, um movimento que permitiu à entidade assumir a gestão do sistema de bilhetagem sem a necessidade de um processo licitatório público.

Controvérsias e Análise Legal do Contrato

A própria Abasp contratou a Autopass para operar o sistema TOP. Desde então, críticos do modelo apontam a ausência de competição pública na escolha da empresa responsável pela arrecadação e pelos sistemas tecnológicos utilizados pelos passageiros.

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Há questionamentos intensos sobre a natureza da relação societária entre os fundadores da Abasp e os grupos que detêm o controle indireto da operadora da bilhetagem.

Os documentos recentemente divulgados confirmam que o contrato firmado entre as partes possui vigência estendida até 2040 e estabelece um valor mínimo de remuneração por cada transação processada pelo sistema. O TOP, portanto, centraliza a arrecadação de diversos modais de transporte, movimentando bilhões de reais anualmente.

Diante desse cenário, a legalidade do arranjo continua sob análise pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O processo de análise tramita desde 2022, mas ainda não teve um julgamento finalizado. Em manifestações anteriores, a Abasp defendeu que a contratação da Autopass seguiu seu regulamento interno, tendo sido aprovada pelos órgãos de governança da associação e já tendo sua regularidade examinada pelo Ministério Público.

Por sua vez, a Autopass argumenta que sua participação é estritamente como fornecedora de tecnologia. Segundo a empresa, ela não se envolve na gestão financeira dos recursos arrecadados, nem toma decisões operacionais sobre as bilheterias.

A complexidade do sistema, que abrange diferentes modais e envolve um contrato de longa duração, mantém o tema no centro das discussões sobre a transparência e a governança do transporte público paulista.