O Poder Judiciário brasileiro mantém a mesma configuração há duas décadas, com poucas modificações em suas atribuições e estrutura organizacional.

A última reforma da Justiça ocorreu com a Emenda Constitucional n.º 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional. Atualmente, o tema retorna ao debate público em uma comissão para discussão na OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo).

Na última atualização, foram implementadas novas diretrizes para o ingresso e a promoção na magistratura, redefiniram-se as competências da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal, além da criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) como órgão de controle e planejamento do Poder Judiciário.

Após 20 anos, o Poder Judiciário enfrenta um novo cenário político e institucional, que questiona a credibilidade e a imparcialidade da instituição, conforme avalia o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.

Em entrevista à CNN, o chefe da OAB-SP explica que a capacidade de autocrítica é uma regra para toda instituição na democracia. “Está na hora de a gente discutir de maneira democrática algumas autocríticas”, relatou.

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Na avaliação de Sica, ao longo dos anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) “ampliou” suas competências, notadamente na esfera criminal. O STF se tornou um importante tribunal penal, julga diversos políticos.

Ademais, outros debates que são contestações entre o Legislativo e o Executivo acabam sendo definidos pela Corte, como no caso recente do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “Isso politiza o tribunal. Por um lado, temos uma constituinte que permite isso, mas a nossa Constituição também prevê regras de autocontenção”, detalhou.

Ele afirmou que o ministro Edson Fachin, que assume a presidência do STF ainda neste ano, já demonstrou abertura ao debate. “Acreditamos muito que os ministros estão dispostos ao diálogo. Isso porque será uma discussão com tom cordial, moderado, distante de posições extremas”, explicou.

id=”Comissão-para-reforma-do-Judiciário”>Comissão para reforma do Judiciário

A comissão da OAB-SP que analisa para elaborar propostas para a reforma do Judiciário foi criada em 23 de junho. O grupo definiu cinco eixos de discussão: lentidão, integridade, acesso à Justiça, estabilidade e o Supremo Tribunal Federal.

A comissão conta com nove membros: os ex-ministros do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso; os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr. (governo Fernando Henrique Cardoso) e José Eduardo Cardozo (gestão Dilma Rousseff); os juristas Alessandra Benedito, Maria Tereza Sadek e Oscar Vilhena; e os ex-presidentes da OAB Nacional, Cezar Britto, e da seccional paulista, Patricia Vanzolini.

Após analisar as alterações e receber contribuições dos diversos setores da sociedade, a comissão deve apresentar propostas de reforma do Poder Judiciário. Uma proposta de anteprojeto de lei será encaminhada para debate no Congresso Nacional no início de 2026. Outro documento será direcionado ao setor do Judiciário.

Publicado por Davi Vittorazzi

Fonte por: CNN Brasil