A Transparência Internacional no Brasil manifestou nesta terça-feira (5) sua preocupação com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
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A medida possui fundamentos jurídicos frágeis e pode representar uma tentativa de silenciamento político, incompatível com os princípios do Estado de Direito.
A utilização da prisão domiciliar, motivada por fundamentos jurídicos frágeis, notadamente por suposta violação da proibição genérica de comunicação, é preocupante e parece configurar uma tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito.
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A organização sustenta a defesa do processo envolvendo Bolsonaro e outros implicados em corrupção e ataques à democracia, mas exige que ele se realize com rigorosa observância das garantias constitucionais.
A Transparência afirmou que, no governo do ex-chefe do Executivo, trouxe à tona denúncias referentes a “rachadinhas”, lavagem de dinheiro e o enfraquecimento de instrumentos de combate à corrupção.
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O Supremo Tribunal Federal desempenhou um papel fundamental ao se opor aos ataques institucionais conduzidos pelo ex-presidente.
Contudo, a organização destacou que o fortalecimento da Corte em um cenário de emergência não pode se transformar em uma prática contínua de “extrapolação” de competências.
A nota afirma que o momento demanda autocontrole institucional e adesão à normalidade democrática.
A instituição também afirmou que a manutenção de medidas extraordinárias, aliada a decisões que incentivam a impunidade em grandes esquemas de corrupção e a condutas antiéticas de ministros, prejudica a credibilidade do judiciário.
Essa legitimidade é seu principal ativo para resistir aos sérios ataques que ainda enfrenta no âmbito nacional e, agora, também internacional.
Ao longo do governo Bolsonaro, a Transparência Internacional Brasil denunciou, em âmbito nacional e internacional, os escândalos de corrupção envolvendo o ex-presidente e sua família – como o caso das rachadinhas e da lavagem de dinheiro –, o desmonte dos marcos legais e…
Transparência Internacional – Brasil (@TI_InterBr) 5 de agosto de 2025
Publicado por João Scavacin, da CNN, sob supervisão de Douglas Porto.
Fonte por: CNN Brasil
