A sugestão de Tabata que bloquearia operação para investigar Eduardo Bolsonaro

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) protocolou, na quinta-feira 31, um projeto de lei que incorpora na lista de atos de improbidade administrativa a nomeação de um indivíduo com o objetivo de dificultar sua responsabilização penal.

A proposta se apresenta alguns dias após veículos de imprensa noticiarem que o governo do Rio de Janeiro, liderado por Cláudio Castro (PL), discute a criação de uma secretaria estadual para receber o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reside desde março nos Estados Unidos.

A intenção de tal manobra seria assegurar que Eduardo permanecesse no cargo de parlamentar, mesmo após o término da licença de 120 dias, requerida em março, que expirou em 20 de julho.

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Tabata propõe modificar a lei de improbidade administrativa para incluir o ato de nomear ou manter alguém em cargo de livre nomeação com o objetivo de dificultar, impedir ou atrapalhar a responsabilização civil, administrativa ou penal de um agente público.

Existe uma necessidade urgente de alteração da legislação vigente, a fim de tornar ainda mais clara a impossibilidade de se utilizar a nomeação para cargos em comissão, seja de natureza política ou não, como mecanismo de impunidade.

Eduardo Bolsonaro está sendo investigado no Supremo Tribunal Federal que apura uma trama em busca de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras.

Em 8 de julho, o relator Alexandre de Moraes estendeu em 60 dias o prazo para a corporação concluir o inquérito. Ao final da apuração, os investigadores decidirão se indiciam ou não o filho “zero três” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Uma eventual denúncia ao STF caberá à Procuradoria-Geral da República.

Fonte por: Carta Capital