O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou na terça-feira 19 um projeto de alteração no Regimento Interno da Casa para punir deputados que impeçam o funcionamento das atividades legislativas. A proposta, assinada por todos os integrantes da Mesa Diretora, deve ser votada em plenário ainda nesta terça-feira.
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A discussão sobre o tema iniciou-se na semana passada, logo após manifestações de parlamentares da oposição que ocuparam as sessões plenárias da Câmara e do Senado. O grupo demonstrava sua insatisfação com a medida que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e buscava compelir a votação do Projeto de Lei da Anistia, com o propósito de beneficiar o ex-capitão da reserva em relação à tentativa de golpe ocorrida em 2022.
A Mesa Diretora determina a suspensão imediata, por um período de até seis meses, do mandato de quem obstruir as atividades no plenário. Posteriormente, o caso será encaminhado ao Conselho de Ética, colegiado responsável por julgar parlamentares por eventual infração ao decoro. Atualmente, o Regimento Interno da Câmara não contempla a suspensão sumária, sendo que a Mesa Diretora apenas pode apresentar uma representação ao Conselho.
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Os recentes e sérios incidentes de ocupação da Mesa do Plenário desta Casa, bem como os confrontos físicos entre parlamentares, são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito, afirma a justificativa do projeto. As mudanças buscam assegurar a ordem e preservar a integridade do processo legislativo, complementa o texto.
A proposta inclui novas tipificações da quebra de decoro, entre elas:
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Na reunião da semana passada, líderes da Casa defenderam alterações no Regimento para evitar um novo motim na sessão plenária. Mediadores também recomendaram a Motta punir os deputados que obstruíram a condução dos trabalhos, considerando que o presidente da Câmara saiu enfraquecido do episódio.
Fonte por: Carta Capital
