Aprovada provisoriamente pelo governo federal para garantir a gratuidade do Pix no início do ano, em face da onda de notícias falsas sobre a suposta taxação da ferramenta, a medida não foi votada pelo Congresso Nacional e expira nesta segunda-feira (2).
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Lideranças da bancada governista, consultadas pela CNN, trataram com naturalidade a não votação da MP. A avaliação é que a medida era simbólica e apenas reforçava a gratuidade do Pix – já assegurada pela resolução que criou a ferramenta e não ameaçada pela instrução normativa (IN) da Receita Federal que gerou a polêmica.
Diante das notícias falsas sobre a IN e a taxação do Pix, bem como dos casos em que criminosos se aproveitaram da polêmica para cometer fraudes, o Ministério da Fazenda buscou a MP como forma de controlar a crise. Na prática, a gratuidade foi elevada ao nível legal.
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O governo publicou a MP em 3 de fevereiro. As medidas provisórias têm efeito imediato, mas se não forem votadas pelo Congresso em 120 dias, revogam-se e perdem efeito.
Essas questões devem ser analisadas por comissões conjuntas e, posteriormente, pelos plenários das Casas Legislativas.
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O texto apresentava um impasse, visto que as comissões mistas estavam paralisadas há meses, em razão de divergências entre deputados e senadores. Os projetos voltaram a ser discutidos em abril deste ano, porém, outras ações consideradas prioritárias foram deixadas em segundo plano.
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Fonte por: CNN Brasil
