A audiência de conciliação no STF entre os Três Poderes em relação ao impasse do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) encerrou nesta terça-feira (15.jul.2025) sem consenso. Os argumentos apresentados foram os seguintes:
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A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de uma audiência de conciliação no Supremo para discutir o impasse. Ele foi representado pelo ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias.
Os advogados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal também participaram. Estiveram presentes representantes do PL e do Psol.
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O conflito se refere a diversos decretos. São 3 do governo Lula que elevavam as taxas do IOF para aumentar a arrecadação e impedir o congelamento no orçamento. O Congresso aprovou outro texto que revogava as normas.
O governo optou por levar o assunto ao Judiciário. O ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, determinou a suspensão de todos os decretos anteriores e solicitou uma sessão de conciliação. Consulte a cronologia completa ao final da reportagem.
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A ata da reunião de terça-feira (15.jul) indica que a advocacia do Senado solicitou maior tempo para negociação. Já o governo Lula transferiu a definição para o STF. Segue a íntegra (PDF – 58 kB).
O texto declara que Moraes questionou sobre a viabilidade de concessões mútuas para alcançar a conciliação. Em seguida, o documento indica que o governo decidiu prosseguir com a judicialização.
Na ata, lê-se que, apesar da relevância do diálogo e da importância desta audiência, eles preferiam aguardar a decisão judicial.
Jorge Messias divulgou um comunicado após a reunião. Argumentou que o movimento estava em consonância com as diretrizes do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad.
A medida é de fundamental importância para que o princípio da separação de poderes seja restabelecido, disse o ministro na nota.
As audiências de conciliação visam que as partes em um processo busquem um entendimento mútuo antes de uma decisão judicial.
O IOF em crise.
O governo Lula pretendia introduzir o aumento do imposto financeiro para aumentar a arrecadação e impedir o congelamento no orçamento. O Congresso e o empresariado se opuseram em grande escala contra a determinação.
A Câmara e o Senado votaram para rejeitar o texto que elevou o IOF.
Na Casa Baixa, houve 383 votos a favor da revogação e 98 contrários. O decreto legislativo com as novas normas é o número 176 de 2025. Já no Senado, a votação foi simbólica – sem contagem nominal.
O caso tramita no Supremo. O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos decretos do Executivo que aumentaram o IOF, bem como do texto aprovado pelo Congresso que revogava a medida.
Moraes também determinou a realização da audiência de conciliação acerca da questão. O encontro visa que as partes de um processo cheguem a um acordo sobre o tema.
Os parlamentares rejeitaram os decretos de Lula, alegando que eram abusivos. Além disso, destacaram que o IOF possui função regulatória e não poderia ser utilizado para arrecadação.
A equipe econômica sustenta que é sua função determinar as taxas. Segundo o time de Haddad, o ponto central do decreto não era aumentar a arrecadação pública.
Analise uma linha do tempo com os acontecimentos cruciais do impasse do IOF.
Fonte por: Poder 360
