A Procuradoria-Geral da República (PGR) possui até segunda-feira (25) para responder aos esclarecimentos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes aos descumprimentos de medidas cautelares. A análise poderá influenciar se haverá alteração no regime atual de restrições impostas.

De acordo com Gustavo Sampaio, especialista em Direito Constitucional da UFF, o único patamar superior à situação atual de Bolsonaro seria a detenção em regime prisional. Atualmente, ele se encontra sob prisão domiciliar, com restrição de locomoção, exceto em casos excepcionais determinados pelo Poder Judiciário.

Cenários possíveis

Após a manifestação do Procurador-Geral da República, caberá à Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir se mantém ou determina o recolhimento a um estabelecimento prisional. Sampaio ressalta que, mesmo em caso de eventual prisão preventiva, o estado de saúde de Bolsonaro deverá ser considerado na decisão.

O especialista destaca que a atuação da Procuradora-Geral pode indicar a prisão preventiva se for comprovado o descumprimento das medidas cautelares, sobretudo em relação a possíveis comunicações com aliados políticos, algo que estava expressamente vedado.

Sampaio ressalta que, independentemente da posição do Procurador-Geral, a decisão definitiva será da Primeira Turma do STF. O autor menciona como caso recente a situação do ex-presidente Fernando Collor de Melo, que após condenação e período curto em regime prisional, passou a cumprir pena em regime domiciliar em razão de questões de saúde e idade.

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Fonte por: CNN Brasil