A resposta na Câmara à possibilidade de votação de projeto que concede impunidade a envolvidos em atos golpistas

Líderes partidários demonstraram surpresa com a proposta do vice-presidente da Câmara, Altineu Cortés (PL-RJ), de submeter à votação o projeto que concede perdão aos envolvidos no 8 de Janeiro, popularmente conhecido como PL da Anistia, caso Hugo Motta (Republicanos-PB) assuma interinamente a presidência da Casa em uma viagem internacional.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente, beneficiaria diretamente Jair Bolsonaro (PL), aliviando-o de uma possível condenação pela tentativa de golpe em 2022.

A decisão provocou intensa reação no bolsonarismo. Na manhã desta terça-feira, parlamentares bolsonaristas anunciaram uma nova obstrução no Congresso Nacional para tentar forçar a votação do PL da Anistia.

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Altineu afirma que conduzir o projeto ao plenário seria uma maneira de “pacificar” o País e desmente ter a intenção de pressionar Motta. Contudo, membros da cúpula da Câmara interpretaram a declaração como uma ameaça direta.

Altineu teria se comprometido a não tratar de assuntos polêmicos sem a autorização do presidente, em troca de garantir sua posição na Mesa Diretora.

Líderes partidários declarados a postura do vice-presidente como “inaceitável” e “extremamente grave”, alegando que infringe acordos internos, gera desconfiança entre os parlamentares e intensifica o clima de instabilidade política.

Desde que assumiu a Câmara, Motta é pressionado a dar andamento ao projeto, mas se opõe ao texto da oposição devido à expectativa de um “perdão amplo e irrestrito”. A ausência de apoio de partidos de centro é outro fator que impediu a aprovação da demanda.

Não percebo qualquer lógica, ou utilidade, na argumentação do vice-presidente Altineu. A ordem do dia é estabelecida pela presidência da Casa, que ouve, de forma democrática, o colegiado de líderes, conforme destaca o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que ainda aponta violação ao bom senso que deve nortear a atuação parlamentar.

Uma fração da liderança da Câmara, contudo, vê a ameaça de Altineu como uma exibição de força. Segundo essas fontes, a estratégia principal do PL é manter o projeto como ferramenta de negociação, sobretudo por não existir apoio majoritário para encaminhá-lo à votação final. “Eles continuarão com essa linha de ação até o término. Faz parte da estratégia”, comenta Carlos Veras (PT-PE), 1º Secretário da Casa. “Não estão preocupados com questões que interessam ao povo brasileiro, apenas em defender os golpistas.”

Fonte por: Carta Capital