A ministra Isabel Gallotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral no processo que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do seu vice, Edilson Damião (Republicanos), votou nesta terça-feira, 26, pelo afastamento da chapa e pela realização de novas eleições. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
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A relatora, Gallotti, considerou que a atuação do governador e de seu vice representa uma prática de abuso de poder político e econômico com gravidade suficiente para justificar as sanções de cassação do diploma e de inelegibilidade. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.
Em 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julgou procedente o caso contra o político bolsonarista e seu vice, que teriam distribuído de forma irregular cestas básicas durante a campanha eleitoral. A acusação apontava que os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” foram utilizados para fins eleitorais.
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O Tribunal Regional eleitoral considerou que o governador cometeu infração à Lei das Eleições ao ampliar em cinco vezes o número de beneficiários do programa de distribuição de cestas básicas, elevando a quantidade de pessoas atendidas de 10 mil para 50 mil. A Corte entendeu que a ação representou abuso de poder político e a oferta de vantagens em troca de votos.
Denarium já foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR por abuso de poder político e econômico. No entanto, as decisões foram revogadas, possibilitando que ele permanecesse no cargo até uma decisão definitiva do TSE.
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Se cassado pelo TSE, Denarium ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, ele seria imediatamente afastado do cargo e novas eleições seriam realizadas no estado.
Fonte por: Carta Capital
