A regulamentação de redes e inteligência artificial será discutida no Congresso em 2025, afirmou o ministro

O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, afirmou, na quinta-feira (24.jul.2025), que o projeto sobre a regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial no Brasil deverá deixar o Executivo e ser encaminhado ao Legislativo ainda em 2025, em razão da “sensibilidade” do tema para assegurar a justiça eleitoral nas eleições de 2026.

A expectativa do governo é evoluir ainda neste ano na discussão sobre regulamentação de plataformas digitais e inteligência artificial entre governo e Congresso. Dada a importância e sensibilidade do tema para que se possa ter uma eleição mais justa e pacífica para todos, afirmou durante o programa Bom dia, Ministro.

Segundo Siqueira, o setor necessita de regulamentação o mais breve possível. Ele argumenta que o “equilíbrio” da regulamentação será alcançado quando o setor for tratado como os demais setores regulados por agências como a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), ANM (Agência Nacional de Mineração) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

As plataformas digitais também precisam ser regulamentadas, assim como outros setores da radiodifusão, telecomunicações, saúde, mineração, petróleo e gás, garantindo o equilíbrio nas suas ações, assegurando a liberdade de expressão e o combate às notícias falsas.

<h2 id="Lula argumenta a favor de prosseguir com a articulação no Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sustenta que as redes sociais devem ser regulamentadas no Brasil. Ele declara que a política precisa ser discutida entre o Executivo e o Legislativo.

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“É preciso que se discuta com o Congresso Nacional a responsabilidade de regular o uso das empresas neste país. Não é possível que tudo tenha controle, menos as empresas de aplicativos”, disse Lula, em maio de 2025, em evento em Mato Grosso para o lançamento do programa Solo Vivo.

No mês seguinte, o petista afirmou que solicitaria ao presidente da China, Xi Jinping, que enviasse um representante ao Brasil para colaborar e agilizar a criação de uma política de regulamentação.

Declarou Lula à Época: “Fiz questão de conversar com o presidente Xi Jinping sobre a necessidade de termos uma pessoa para discutir essa questão do que se fazer na regulação e no tratamento dessas empresas de aplicativo, porque não é possível que o mundo seja transformado em um banco de mentiras, e que vocês que são jornalistas têm que ficar desmentindo notícias que falam sobre as coisas”.

<h2 id="Três meses nas comunicações.

O ministro Frederico de Siqueira Filho cumpre, a partir de 24.jul, três meses à frente do Ministério das Comunicações. Sua nomeação ocorreu após a recusa do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) para o cargo, mesmo após o anúncio feito pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Siqueira assumiu o cargo de ministro das Comunicações no governo Lula, após deixar a presidência da Telebras, função exercida desde maio de 2023. A nomeação foi feita pelo União Brasil, com mediação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Fonte por: Poder 360