A Reforma Tributária, com implementação em 2026, gerará impactos significativos para as pequenas e médias empresas, que correspondem a 99% dos negócios no Brasil, conforme informações do Sebrae.
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Microempreendedores individuais até companhias com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais, somadas, representam quase 30% do PIB e mais de 60% dos empregos formais no país, de acordo com estudo da Serasa Experian.
Bruno Jahn, diretor financeiro da NFE.io, responde a três questões principais sobre os impactos da reforma no cotidiano das pequenas e médias empresas.
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Programa de cashback pode incentivar a formalização.
Uma das principais características da Reforma é o sistema de cashback, que oferece o retorno de uma parcela dos impostos pagos por famílias de baixa renda na aquisição de produtos como gás de cozinha e serviços públicos.
A devolução ocorrerá quando a compra for registrada com o CPF do beneficiário no Cadastro Único. Para Jahn, essa medida gera demanda artificial por notas fiscais e pode pressionar pequenos empreendedores a abandonar a informalidade. Ele explica que o benefício prevê a devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em serviços essenciais.
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Variações no fluxo de caixa.
A implementação do IBS e da CBS ocorrerá de forma progressiva até 2033, embora os primeiros testes comecem no próximo ano. O novo sistema incorporará o pagamento fractionado, onde o imposto é recolhido no instante da transação e encaminhado diretamente ao governo.
De acordo com Jahn, diversas pequenas e médias empresas atualmente realizam a arrecadação de tributos de maneira organizada, adaptando os prazos ao fluxo de caixa. Com o novo sistema, essa flexibilidade não existirá mais, exigindo planejamento para lidar com a retenção imediata do imposto.
Manutenção no Simples Nacional
O Simples Nacional continuará existindo, porém pode perder interesse em certas situações, principalmente para empresas B2B que adquirem insumos ou contratam serviços de outras empresas.
A nova estrutura não cumulativa pode prejudicar empresas que não emitem créditos fiscais, como as da Simples, gerando desvantagens competitivas. Jahn enfatiza que a escolha de alterar o regime tributário deve ser fundamentada em uma análise minuciosa do faturamento, do perfil de clientes e da estrutura de custos, incluindo a possibilidade do Simples Híbrido.
O especialista ressalta que a adaptação ao novo sistema demanda planejamento e que a digitalização de processos fiscais pode ser um diferencial. “Com sistemas que acompanham, em tempo real, as transformações trazidas pela Reforma, a gestão fiscal se torna mais ágil e eficiente”, afirma.
Fonte por: Carta Capital
