A Receita Federal considera fintechs como se fossem bancos, sob uma nova regulamentação

A Receita Federal anunciou uma alteração substancial que submete as fintechs e instituições de pagamento às mesmas normas dos bancos tradicionais.

A determinação é estabelecida por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.278/2025. Assim, estas empresas ficam obrigadas a fornecer informações detalhadas de seus clientes via e-Financeira.

Quais as transformações para as fintechs em 2025?

Com a nova regra, todas as contas de pagamento passam a ser reportadas à Receita, incluindo aquelas que antes estavam isentas da obrigação.

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Dessa forma, a decisão extingue a exceção prevista na Lei 12.865/2013 e aumenta o escopo do sistema de fiscalização.

Nas operações, as fintechs agora precisam comunicar:

Você pode verificar a publicação oficial no Diário Oficial da União.

Essa comparação com as instituições financeiras visa fortalecer o enfrentamento à lavagem de dinheiro e crimes financeiros.

A iniciativa ganha ainda maior relevância após a operação “Carbono Oculto”. Esta operação evidenciou o emprego inadequado de plataformas digitais em movimentações bilionárias associadas ao crime organizado.

Critérios e prazos de entrega

A obrigação se aplica a transações superiores a R$ 2.000,00 mensais (pessoas físicas) e R$ 5.000,00 mensais (pessoas jurídicas). O envio dos dados será realizado semestralmente: até o último dia útil de fevereiro (relativo ao segundo semestre do ano anterior) e até o último dia útil de agosto (relativo ao primeiro semestre do ano corrente).

O desenvolvimento técnico será regulamentado pela Cofis (Coordenação-Geral de Fiscalização), responsável por emitir atos complementares. Adicionalmente, qualquer suspeita de crime identificada nas informações deverá ser comunicada às autoridades competentes, de acordo com a Portaria RFB nº 1.750/2018.

Impacto para clientes e mercado

Para os clientes das fintechs, a ação implica em maior fiscalização da Receita Federal sobre suas transações financeiras, como ocorre para os clientes de bancos tradicionais. Analistas apontam que a alteração pode promover maior transparência no setor financeiro, ao mesmo tempo em que ele eleva a responsabilidade das empresas em assegurar segurança e conformidade.

Atualmente, a mudança indica que as fintechs deixam de ser consideradas apenas “meios de pagamento” e passam a ser vistas como instituições financeiras completas, com exigências de reporte mais rigorosas.

Fonte por: FDR