A próxima fase da investigação que levou à imposição da prisão domiciliar a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o monitoramento eletrônico, em resposta a uma petição da Polícia Federal apresentada ao Supremo Tribunal Federal.

A Polícia Federal foi notificada pela Justiça para apurar a investigação conduzida pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

O parlamentar está sendo investigado por eventuais crimes de obstrução no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta da democracia constitucional.

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O caso possui ligação direta com a acusação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é réu por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta da ordem democrática, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de bens tombados.

A PF protocolou a petição “no curso das investigações” sobre Eduardo e “considerando o final da instrução final e o início do prazo para alegações finais” no processo do golpe, conforme a decisão de Moraes.

É nesse contexto que a Coritiba entendeu ser necessário aplicar medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, medida autorizada por Moraes e cumprida na sexta-feira 18.

Na operação de sexta-feira, a PF analisará o resultado da ação de busca e apreensão em endereços do ex-presidente. Ao acionar o Supremo, a corporação afirmou que, devido ao fato de Jair e Eduardo estarem em países diferentes, a comunicação entre eles ocorre por meio tecnológico, sendo possível suspeitas que elementos úteis à investigação se encontram armazenados em aparelhos móveis de comunicação.

A Polícia Federal apreendeu um pen drive encontrado em um banheiro da residência de Bolsonaro. O conteúdo do dispositivo ainda não é conhecido. Ele também deverá explicar a origem dos 14 mil dólares encontrados no local.

De acordo com Moraes, a atuação do ex-tenente na nova denúncia da Polícia Federal configura, em princípio, os delitos de interferência no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.

O ministro declarou que a audácia criminosa não possui limites, com as inúmeras publicações em redes sociais e manifestações na mídia que atentam contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário.

Antes de 8 de julho, portanto, da nova petição da PF, Moraes prorrogou por 60 dias o prazo para a corporação concluir o inquérito contra Eduardo. Ao final da apuração, os investigadores decidirão se indiciam ou não o filho “zero três” do ex-presidente. Uma eventual denúncia ao STF caberá à Procuradoria-Geral da República. No curso do processo, contudo, Moraes poderá determinar medidas cautelares, caso as considere necessárias.

O processo relativo à tentativa de golpe está na fase final de alegações finais das defesas. Na última segunda-feira, 14, o Ministério Público Federal reiterou seu pedido para condenar Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo central da trama. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente era “o principal articulador, maior beneficiário e autor dos atos mais graves” contra a democracia.

O processo será julgado – provavelmente ainda neste ano – pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal: Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin. Totalizando, as penas contra Bolsonaro podem atingir 43 anos de prisão.

Fonte por: Carta Capital