O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da PEC da Segurança Pública, defende uma revisão abrangente do sistema penal brasileiro. Em entrevista à CNN, o parlamentar argumentou que, embora o orçamento seja fundamental, não é suficiente para resolver todos os desafios enfrentados na área de segurança pública.
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Mendonça Filho afirmou que a legislação vigente é frequentemente vista como branda e que a aplicação das leis no Brasil favorece, em muitos casos, o infrator. Ele ressaltou que essa realidade causa impotência tanto para o cidadão quanto para as autoridades policiais.
É necessária a realização de alterações estruturais.
O relator destacou a importância de repensar completamente o sistema de segurança pública para aumentar a eficiência no enfrentamento da violência e proporcionar mais tranquilidade ao cidadão brasileiro, que tem sido vítima de intimidação pelo crime.
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Ao ser questionado sobre a prioridade entre organização e orçamento, Mendonça Filho ressaltou que não se trata apenas de uma questão orçamentária. “Não acho que isso seja só orçamento, o Brasil muitas vezes acha que isso vai resolver tudo”, explicou o deputado.
Reforço da legislação e modernização do sistema prisional.
O parlamentar também destacou a necessidade de fortalecer a legislação para assegurar punições mais eficazes e atuar no sistema prisional, que ele denomina como “escola do crime”. Mendonça Filho alertou que as organizações criminosas e facções têm se fortalecido dentro do sistema penitenciário brasileiro, o que demanda atenção especial na proposta de reforma.
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Fonte por: CNN Brasil
