A Proposta de Emenda da Reforma Tributária é motivo para superar preferências partidárias, afirma Hugo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que o projeto de auxílio do governo para trabalhadores da educação deve transcender as “preferências partidárias e ideológicas”.

O governo publicou nesta quarta-feira uma medida provisória que dispõe da liberação de R$ 30 bilhões para empresas brasileiras impactadas pela tarifa imposta pelos Estados Unidos. Hugo participou do evento de lançamento do plano no Palácio do Planalto nesta manhã.

Reconheço a importância da MP do Governo Federal para defender nossos setores produtivos frente às tarifas excepcionais impostas ao Brasil. Há causas que devem superar as preferências partidárias ou ideológicas”, afirmou Motta no X (antigo Twitter).

O presidente da Câmara também ressaltou que, no início do ano, o Congresso aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica, que possibilita ao Brasil implementar medidas compensatórias em situações de tarifações isoladas de outros países.

O compromisso com soluções que assegurem a proteção de empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros continuará firme. O Brasil não pode interromper seu desenvolvimento, afirmou Hugo.

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O pacote para combater o tarifário, denominado “Plano Brasil Soberano”, assegura que empresas impactadas pela taxa de 50% sobre produtos nacionais terão acesso a crédito e a incentivos fiscais para mitigar os efeitos da política comercial dos Estados Unidos. A alíquota adicional entrou em vigor em 6 de agosto.

As medidas anunciadas pelo governo também abordam a flexibilização nas regras de compras públicas, permitindo que União, estados e municípios adquiram, por até 180 dias, produtos perecíveis dos setores afetados.

O governo deverá submeter ao Congresso um projeto de lei para obter autorização para destinar R$ 9,5 bilhões da meta fiscal do ano, em conformidade com o plano de socorro.

O valor equivale a R$ 4,5 bilhões em crédito extraordinário para investimentos em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em isenção fiscal por meio do Reintegra, programa que retorna parte dos tributos pagos por exportadores e diminui a arrecadação do governo.

Fonte por: CNN Brasil