O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou, no sábado 19, a inclusão de novas publicações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito que investiga a trama do deputado licenciado nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.

Após a aplicação de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira 18, Eduardo afirmou que “intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais”.

Um dos filhos “três” do ex-capitão comemora a decisão do governo de Donald Trump de revogar o visto do ministro: “Talvez o Moraes não saiba (sic) se o Filipe Martins foi ou não aos EUA, mas agora todo mundo sabe que o Moraes não vai!”.

Outra publicação é o trecho de uma entrevista do deputado licenciado Eduardo, para a CNN Brasil, na qual ele afirma que Trump “não vai ceder”.

O juiz Moraes determinou a inclusão nos processos das postagens e entrevistas conduzidas pelo investigado.

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Os próximos passos

A decisão de Moraes de determinar medidas cautelares a Jair Bolsonaro, como o emprego de tornozeleira eletrônica, se deu em resposta a uma petição interposta ao STF pela Polícia Federal.

A Polícia Federal foi autuada por prevenção ao inquérito aberto pela Corte contra Eduardo. Ele está investigado pelos possíveis crimes de corrupção no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O caso possui ligação direta com a acusação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado, na qual Jair Bolsonaro é réu por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A PF protocolou a petição “no curso das investigações” sobre Eduardo e “considerando o final da instrução final e o início do prazo para alegações finais” no processo do golpe, conforme a decisão de Moraes.

É nesse contexto que a corporação entendeu ser necessário aplicar medidas cautelares contra Jair, autorizadas por Moraes e cumpridas na sexta-feira 18.

Na operação de sexta-feira, a PF analisará o resultado da ação de busca e apreensão em endereços do ex-presidente. Ao acionar o Supremo, a corporação afirmou que, devido ao fato de Jair e Eduardo estarem em países diferentes, a comunicação entre eles ocorre por meio tecnológico, sendo possível suspeitas que elementos úteis à investigação se encontram armazenados em aparelhos móveis de comunicação.

A Polícia Federal apreendeu um pen drive encontrado em um banheiro da residência de Bolsonaro. O conteúdo do dispositivo ainda não é conhecido. Ele deverá explicar a origem dos 14 mil dólares encontrados no local.

De acordo com Moraes, a atuação do ex-capitão na nova petição da PF configura, em tese, os crimes de coerção no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.

O ministro declarou que a audácia criminosa não possui limites, com as inúmeras publicações em redes sociais e manifestações na mídia que atentam contra a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário.

Antes de 8 de julho, portanto, da nova petição da PF, Moraes prorrogou por 60 dias o prazo para a corporação concluir o inquérito contra Eduardo. Ao final da apuração, os investigadores decidirão se indiciam ou não o filho “zero três” do ex-presidente. Uma eventual denúncia ao STF caberá à Procuradoria-Geral da República. No curso do processo, contudo, Moraes poderá determinar medidas cautelares, caso as considere necessárias.

O processo relativo à tentativa de golpe encontra-se na fase final de alegações finais das defesas. Na última segunda-feira, 14, o Ministério Público Federal reiterou seu pedido para que Jair Bolsonaro e outros sete réus do núcleo central da trama sejam condenados. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente era “o principal articulador, maior beneficiário e autor dos atos mais graves” contra a democracia.

O processo será julgado – provavelmente ainda neste ano – pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal: Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin. Totalizando, as penas contra Bolsonaro podem atingir 43 anos de prisão.

Fonte por: Carta Capital