A prerrogativa de função não é anistia, afirma relator da PEC da Blindagem
O relator da proposta, Cláudio Cajado, defende que o texto, ao evitar a prisão e a abertura de processos criminais contra parlamentares, não se qualific…
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição que amplía as proteções legais para parlamentares, tornando mais difícil a prisão e a instauração de processos criminais contra deputados e senadores.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta, que provocou grande discussão no Congresso Nacional, defendida pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da matéria, afirma em entrevista à Live CNN que a atribuição de função não se equipara a um perdão. Ele ressalta que a questão é institucional e vinculada ao poder legislativo federal.
Uma das questões mais polêmicas da Proposta de Emenda Constitucional é a viabilidade de se adotar o voto secreto em situações específicas. Cajado defende que o voto secreto possibilita ao parlamentar agir de acordo com sua consciência, livre de influências político-eleitorais.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em relação aos processos envolvendo parlamentares, o relator declarou que a PEC não se destina a esses casos. Contudo, a falta de regras de transição no texto permite diferentes entendimentos sobre sua aplicação em investigações em andamento, assunto que será avaliado pelo Poder Judiciário.
Na votação, um tópico sobre a votação secreta foi removido devido à falta de 12 votos, visto que a sessão se prolongou até a madrugada. Cajado sinalizou que há a chance de propor uma emenda consolidada para reavaliar os pontos que ficaram inconclusos.
Leia também:
Erika Hilton e Fernando Haddad debatem ajustes em projeto de lei sobre jornada de trabalho
Câmara dos Deputados aprova projeto sobre bens e imóveis com medidas fiscais do governo
Renan Filho anuncia mudanças na emissão da CNH e elimina obrigatoriedade das autoescolas em 2025
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
