A PGR manifesta apoio às medidas provisórias de Silveira; a custódia permanente é descartada
A defesa solicitou a mudança para cumprimento de pena em regime semiaberto.
A Procuradoria-Geral da República manifestou parecer positivo nesta quarta-feira (27) para as saídas temporárias do ex-deputado Daniel Silveira para que ele realize o tratamento pós-operatório no joelho, porém, não autorizou a conversão da prisão em regime domiciliar.
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A solicitação de prisão domiciliar foi apresentada pela defesa do ex-parlamentar em decorrência da extensão das saídas temporárias de um a cinco meses, em razão do tratamento pós-cirúrgico.
A Procuradoria-Geral da República considera que as dificuldades apresentadas pela defesa para justificar o pedido de prisão domiciliar, em relação aos aspectos financeiros e práticos, não são consideradas suficientes e não encontram respaldo legal para sua concessão.
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A distância acarreta desconforto em qualquer deslocamento, sem que isso implique sacrifício a quaisquer direitos que o apenado possa possuir, conforme trecho do parecer assinado por Hindenburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República.
Silveira passou por uma cirurgia no joelho em 26 de julho e, conforme atestado médico, necessita de fisioterapia e acompanhamento diário durante a fase de recuperação.
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O ministro Alexandre de Moraes determinou que as viagens para tratamento, autorizadas por um mês, deverão ser comunicadas à Corte no prazo de 24 horas, além do uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa tem encaminhado inúmeros requerimentos para a autorização de regime de prisão domiciliar ao ministro Alexandre de Moraes, desde a realização da cirurgia.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal condenou Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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