A Polícia Federal instaurou inquérito para apurar suposto esquema de compra de licenças no TCE-MA (Tribunal de Contas do Maranhão). A ação responde a determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
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O caso é examinado no STF por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pelo partido Solidariedade contra as normas que criaram um “processo sigiloso” para a seleção de conselheiros do Tribunal de Contas.
A legenda afirma que as mudanças implementadas pela Assembleia Legislativa impedem a fiscalização e o controle social. Além disso, eles denunciam o governador Carlos Brandão (PSB) por supostamente esconder ligações pessoais de indicados ao TCE.
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A CNN busca contato com o governo do Maranhão e o TCE-MA, mas ainda não obteve resposta.
O governo estadual e a Assembleia Legislativa apresentaram recursos contra a decisão que determinou a abertura de inquérito.
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A confirmação da abertura da investigação foi feita pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao Supremo, na última sexta-feira (8).
O ministro Flávio Dino determinou, no despacho, que as normas “devem tais procedimentos permanecerem suspensos, até o saneamento das questões processuais acima delimitadas”.
Fonte por: CNN Brasil
