A ANP aplicou multas a 28 distribuidores de combustíveis, totalizando R$ 152.187.560,63.
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A Lista de Restrições à Comercialização da agência foi divulgada na segunda-feira (21.jul.2025) e atualizada nesta terça-feira (22.jul). Algumas empresas obtiveram liminar na Justiça para ter seus nomes excluídos. Segue a íntegra (PDF – 221 Kb).
A lista restringe a importação e a comercialização de combustíveis por distribuidores que não estejam atingindo as metas de descarbonização no programa RenovaBio. A proibição no fornecimento entra em vigor a partir desta terça-feira.
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Segue a lista de distribuidores em atraso:
Para ser considerada inadimplente, a distribuidora deve ter faltado em cumprir pelo menos 85% de sua meta de compra de Créditos de Descarbonização para cada ano e já ter sido punida administrativamente em primeira instância, o que implica a aplicação de uma multa pela ANP.
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Multa
Qualquer empresa que realize transação comercial com uma das distribuidoras listadas para exclusão estará sujeita a multa que varia de 100 mil a 500 milhões de reais, conforme o volume negociado.
Caso o valor obtido seja:
A sanção foi estabelecida pela “Lei dos CBios”, que aumentou as punições para as empresas que não adquirem CBios (Créditos de Descarbonização), conforme definido pela ANP.
CBIOS
Os CBIOs são títulos financeiros emitidos por produtores de biocombustíveis certificados, que correspondem à redução de emissões de carbono e são adquiridos por distribuidores para neutralizar a poluição causada pela venda de combustíveis fósseis.
O ciclo dos CBIOs inicia-se com a certificação ambiental de usinas de biocombustíveis, onde a eficiência é medida em termos de emissões evitadas; a partir daí, os produtores emitem créditos proporcionais à redução de carbono obtida na comparação com combustíveis fósseis, que são negociados na B3 e comprados principalmente por distribuidoras de combustíveis obrigadas a compensar suas emissões anuais, finalizando o processo com a “aposentadoria” dos títulos.
Fonte por: Poder 360
