A ANP aprovou, na quarta-feira (24.jul.2025), o AIP (Acordo de Individualização da Produção) da jazida compartilhada de pré-sal de Jubarte, na Bacia de Campos. O AIP entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2025.
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A arrecadação estimada gerada deverá ser de R$ 1,7 bilhão para o governo federal, conforme estimou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, na apresentação bimestral do relatório de receitas e despesas da União.
O valor complementa os R$ 16,5 bilhões projetados através de leilões de petróleo, ainda para o período de 2025. Em termos totais, a projeção de arrecadação com a exploração de recursos naturais elevou-se de R$ 122,3 bilhões para R$ 140,2 bilhões em 2025.
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A Jazida de Jubarte, na Bacia de Campos, situa-se na costa sudeste do Brasil, abrangendo o litoral do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, entre Vitória (ES) e Arraial do Cabo (RJ). É considerada a principal bacia petrolífera do país, sendo responsável por grande parte da produção nacional de petróleo e gás natural.
O contrato define as participações de cada uma das partes e as normas da execução conjunta das operações de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural na concessão compartilhada. As participações de cada parte na concessão de Jubarte se tornam:
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A Petrobras informou que há o compromisso das empresas em negociar a compensação financeira entre os custos suportados e as receitas provenientes dos volumes produzidos até a data de vigência do AIP.
Um campo compartilhado de petróleo ocorre quando o mesmo aquífero ou reservatório de petróleo ou gás natural – como o de Jubarte – se estende por áreas que pertencem a diferentes concessionárias, contratos ou até mesmo países.
Dado que o petróleo encontra-se em um único reservatório subterrâneo, é necessário um acordo de unificação para que a exploração seja conduzida de maneira coordenada.
Fonte por: Poder 360
