A partir deste sábado, há gratuidade na conta de luz
Nova medida deve impactar 60 milhões de pessoas, contudo, o setor elétrico antecipa efeito inflacionário e repasse de custos à classe média.
A partir de sábado (5.jul.2025), passam a valer as novas regras da tarifa social de energia elétrica. Estima-se que até 60 milhões de brasileiros tenham direito à gratuidade no fornecimento de energia. Outros 40 milhões serão beneficiados com descontos na conta de luz. O custo anual previsto é de R$ 3,6 bilhões.
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A determinação foi implementada na reforma do setor elétrico, por meio da MP (Medida Provisória) nº 1.300/2025, assinada em 21 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em razão tratar-se de uma determinação temporária, o novo modelo requer aprovação pelo Congresso Nacional em até 120 dias após a assinatura – isto é, até 18 de setembro. Caso não seja votado dentro desse período, perde a validade.
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Ademais da gratuidade, o governo também criou descontos parciais para famílias com renda de um e meio salário mínimo (R$ 1.518 atualmente), incluindo um abatimento na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para consumos de até 120 kWh mensais. A CDE representa aproximadamente 12% da conta de luz.
Até então, o desconto era oferecido para famílias inscritas no Cadastro Único, com renda de até um salário mínimo, em etapas.
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Quem arca com o pagamento da conta.
O impacto estimado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) nas contas públicas é de R$ 3,6 bilhões por ano. O governo afirma que esse valor será compensado pela revisão de subsídios no setor e a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios. Esses pontos também fazem parte da reforma do setor elétrico.
O setor elétrico garante que o valor anual de 3,6 bilhões de reais será repassado aos demais consumidores, principalmente aqueles da classe média.
O presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), Alexei Vivan, menciona também a pressão inflacionária da medida.
A eletricidade representa aproximadamente 30% do custo de qualquer produto, o que pode gerar pressão inflacionária, com impactos na taxa de juros e no custo de vida da população de baixa renda, que economizará com energia, mas pagará mais caro alimentos, leite e eletrodomésticos.
A Abrace estima que a nova tarifa social provocará um incremento de até 20% nos custos de energia para consumidores industriais de alta tensão.
O aumento previsto pela Abrace poderá causar uma pressão inflacionária adicional de 2 pontos percentuais no IPCA nos próximos 12 meses.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
