A oposição busca pressionar a Câmara dos Deputados para a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende extinguir o foro privilegiado. O principal objetivo da medida é evitar que Jair Bolsonaro (PL) seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O movimento é liderado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que alega que o STF não seria o foro adequado para que Bolsonaro responda às acusações que lhe são imputadas. Flávio já se beneficiou do foro privilegiado no processo das rachadinhas, quando sua defesa se baseou na prerrogativa de ser julgado pelo STF.

Histórico de alterações

Em 2018, a Câmara aprovou unânime uma alteração nas regras do foro privilegiado para deputados federais e senadores, determinando que este teriam direito ao foro especial apenas quando julgados por crimes praticados durante o exercício do mandato. Posteriormente, mudanças no entendimento jurídico possibilitaram que Bolsonaro mantivesse seus processos no STF.

O foro privilegiado foi inicialmente criado para assegurar que autoridades públicas de alto escalão pudessem desempenhar suas atribuições com menor risco de assédio político, garantindo uma condução justa no âmbito da justiça, em razão das particularidades do sistema judiciário brasileiro.

A proposta em questão integra o denominado “pacote da paz”, demonstrando como as visões sobre o foro privilegiado frequentemente divergem de acordo com as circunstâncias políticas da época, sendo submetida a sucessivas modificações ao longo do tempo.

Leia também:

MPF, Senacon e ANPD Exigem Ações Urgentes Contra Conteúdo Pornográfico na Rede Social X

Governo anuncia aumento de 5,4% no piso salarial dos professores em todo o Brasil!

Ministra Margareth Menezes exalta sucesso de “O Agente Secreto” e futuro do cinema brasileiro

Fonte por: CNN Brasil