Apesar de insistência da oposição, a proposta que extingue o foro privilegiado para parlamentares não será tratada na Câmara dos Deputados nesta semana. A matéria foi analisada em reunião de líderes e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), porém o debate não resultou em consenso.
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A expectativa da base do PL era que o projeto fosse avaliado nesta semana.
O líder da sigla, deputado Sônia Cavalcante (RJ), indicou que um entendimento não oficial, estabelecido entre os líderes na semana passada, previa a votação do tema nesta e na semana seguinte, seguida da análise do projeto de anistia dos condenados pelo ataque de 8 de janeiro de 2023.
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As duas propostas foram defendidas pela oposição na semana passada e negociadas como condição para o grupo encerrar a ocupação do plenário, ato que impediu votações e foi realizado como protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na reunião, a CNN constatou que, além do PL, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim do foro também foi defendida por partidos de centro. O texto, contudo, ainda precisa ser discutido internamente nas comissões e será novamente debatido na semana seguinte.
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O governo de apoio celebrou a decisão de o texto ainda não ser agendado. Para a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), a intenção de pauta o texto é “oportunista” e visa beneficiar Bolsonaro, réu em julgamentos no STF (Supremo Tribunal Federal).
Há aspectos positivos e negativos, mas a proposta está sendo utilizada neste momento de forma oportunista para avançar, por exemplo, em uma judicialização em relação à situação do caso envolvendo Bolsonaro, para afastar o caso do Supremo, por exemplo.
Em relação à pauta da anistia, o tema não foi discutido no encontro dos líderes após o movimento de obstrução que afetou os trabalhos legislativos na semana passada. Para o líder do MDB na Casa, deputado Isnaldo Bulhões, não há “ambiente” político atualmente para o avanço da PEC do foro e da anistia.
Punhos de deputados
Na reunião, os líderes também trataram dos pedidos de punições a parlamentares que obstruíram os trabalhos da Casa na semana passada. Hugo Motta reiterou que houve consenso entre os integrantes da Mesa Diretora para o envio à Corregedoria Parlamentar das representações contra deputados.
O ato satisfez apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que consideraram-o um meio de estender e reduzir as possíveis sanções.
Na sexta-feira (8), Motta encaminhou representações para análise da Corregedoria. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), declarou que questionará a decisão por meio de requerimento no plenário. “Agora, vamos continuar insistindo na responsabilização dos que comandaram aquela invasão, aquele sequestro do Parlamento”, afirmou em coletiva de imprensa.
Fonte por: CNN Brasil
