A Câmara dos Deputados analisa, na terça-feira (19), um projeto de lei que busca impedir a exploração sexual de crianças e adolescentes, apesar da oposição. O texto, já aprovado no Senado e em tramitação na Comissão de Comunicação da Câmara desde abril, recebeu novo impulso após repercussão nas redes sociais. A análise é de Jussara Soares para o CNN Bastidores.
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O PL 2628/2022 passou por alterações propostas pela relatora Jadyel Alencar (Republicanos-PI) buscando reduzir as preocupações da oposição em relação a possíveis censuras. Uma das principais resistências está relacionada ao papel da ANDP (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que setores da direita temem que possa definir o que é verdade ou não nas redes sociais.
O surgimento de um vídeo viral sobre o assunto criou um cenário propício para a aprovação do projeto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende apresentar o texto como uma proposta positiva para a Casa e uma resposta adequada à gravidade da situação apresentada.
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O governo busca capitalizar o clima de conscientização para impulsionar a proposta, que possui o respaldo de organizações de proteção à infância e adolescência. Concomitantemente, mais de 60 documentos que abordam normas nas redes sociais serão analisados em um grupo de trabalho nos próximos 30 dias.
A abordagem corrente é dissociar o julgamento desta PL específica, que se encontra em fase avançada de tramitação, das demais propostas sobre a regulação das redes sociais. A oposição, por sua vez, mantém sua posição contrária, entendendo a medida como um possível caminho para um maior controle das plataformas digitais.
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Fonte por: CNN Brasil
