A operação da polícia na residência de Bolsonaro configura exagero ou não?

Na terça-feira (26), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), o comentarista José Eduardo Cardozo e a jornalista e ex-senadora Ana Amélia Lemos debateram se é ou não adequado ter policiais na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorização para que uma equipe policial permaneça na residência de Bolsonaro, em regime de tempo integral, visando assegurar o cumprimento da prisão domiciliar e prevenir qualquer tentativa de fuga.

Cardozo acredita que existem excessos, mas não concederia a permissão em substituição a Moraes.

“Não se trata de um pedido inovador, já ocorreu no passado. Eu, pessoalmente, tenho muitas dúvidas jurídicas em relação à admissibilidade deste pedido por duas razões: eu tenderia a afirmar o princípio da inviolabilidade do domicílio, que está colocado na Constituição.”

Também, o respeito à intimidade privada, outra regra que igualmente está estabelecida na Constituição. Assim, se eu fosse juiz, inclinaria-me a dizer “permanecem fora da casa, tomem todas as precauções necessárias”, prosseguiu.

Leia também:

Erika Hilton e Fernando Haddad debatem ajustes em projeto de lei sobre jornada de trabalho

Câmara dos Deputados aprova projeto sobre bens e imóveis com medidas fiscais do governo

Renan Filho anuncia mudanças na emissão da CNH e elimina obrigatoriedade das autoescolas em 2025

Ana Amélia considera que é excessivo.

É inadequado e buscam ampliar a transformação do Jair Bolsonaro, que já está em prisão domiciliar, em mais uma forma de vítima do sistema, como é chamado pela direita. A PF exagera e demonstra até incapacidade institucional e do ponto de vista funcional do que já está fazendo no condomínio em que está morando o ex-presidente.

Considera-se um erro absurdo do ponto de vista jurídico.

Fonte por: CNN Brasil