A OAB-RJ expressou preocupação com a restrição da liberdade de pessoas acusadas ou investigadas em processos no país.
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A organização ressaltou que, no curso do processo de investigação criminal, é imprescindível a “prudência” no emprego de medidas restritivas à liberdade dos investigados, especialmente em relação à liberdade de expressão e às “manifestações pacíficas”.
A instituição se estabeleceu em decorrência da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última segunda-feira (4).
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O filho do ex-mandatário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), recebeu a manifestação da entidade de maneira positiva, agradecendo publicamente à presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, por sua declaração.
O parlamentar escreveu em suas redes sociais nesta quarta-feira (5) que ela inspire outros presidentes de seccionais da OAB e, principalmente, a OAB Nacional a também defendam a democracia.
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A OAB-RJ divulga nota sobre avaliação da atuação dos advogados.
A preocupação reside na intensificação das restrições aplicadas a réus e investigados, especialmente no que tange aos direitos de expressão e manifestação pacífica.
Nas investigações criminais em andamento, é necessário prudência no emprego de medidas restritivas, especialmente na sua imposição de ofício, em benefício do Estado de Direito. Da mesma forma, o devido processo legal criminal é altamente individualizado e não permite punições por atos de outras pessoas.
Todos devemos obedecer às disposições da Constituição, sob pena de enfraquecimento das liberdades públicas e dos direitos fundamentais.
Todos devemos seguir com fidelidade, sob risco de fragilizar a democracia.
A OABRJ demonstra sua confiança de que se manterá o equilíbrio institucional e o respeito pelas liberdades públicas, com o objetivo de promover a pacificação social, observando rigorosamente os limites constitucionais que regem o exercício dos poderes da República.
Compreenda a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar após decreto do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A decisão ocorreu devido ao descumprimento das medidas cautelares determinadas no âmbito da investigação que apura a suposta atuação do ex-presidente e de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em detrimento da soberania nacional.
Na última segunda-feira (3), Flávio publicou um vídeo com Bolsonaro enviando uma mensagem aos manifestantes em Copacabana, a publicação foi removida. Contudo, essa ação foi considerada um descumprimento das medidas já determinadas por Moraes.
Em entrevista à CNN, Flávio criticou a ação afirmando que seu pai está sofrendo com uma “perseguição política”. Em coletiva de imprensa ele também afirmou que realizou a postagem por ter “convicção” de que não teria problema.
A decisão judicial determina que o ex-presidente não pode receber visitas, manter contato com embaixadores, ou se aproximar de embaixadas ou autoridades estrangeiras. Ele também está proibido de utilizar redes sociais.
Fonte por: CNN Brasil
