A OAB (OAB) emitiu críticas implícitas à medida de prisão decretada para o ex-presidente Jair Bolsonaro e ao episódio de motim no Congresso Nacional
A organização declara que “devem ser implementadas restrições à liberdade com base sólida e comprovada”.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou uma nota na quinta-feira, 7, na qual critica de forma velada o motim bolsonarista no Congresso Nacional, que interrompeu os trabalhos legislativos entre terça e quarta. A instituição também, sem mencionar diretamente o caso de Jair Bolsonaro (PL), declara que “não pode se abster de se manifestar diante de abusos” e solicita “reflexão e prudência” em relação a prisões e restrições severas a acusados sem condenação judicial transitada em julgado.
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A presença nos plenários da Câmara e do Senado se deu em manifestação contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente. Parlamentares também empregaram a obstrução para pressionar pela votação da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, o que poderia favorecer Bolsonaro e seus associados.
A entidade, também assinada pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, declara não ser “longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição” e afirma ter compromisso com o Estado Democrático de Direito. A Ordem pede “equilíbrio, respeito mútuo e observância irrestrita” à Constituição, por meio de um pacto de pacificação.
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A nota também ressalta que medidas restritivas anteriores ao trânsito em julgado devem ser analisadas com prudência. A OAB não avalia a responsabilidade ou a inocência dos envolvidos, mas assegura que os julgamentos ocorram em conformidade com o devido processo legal. Isso evita a criação de precedentes perigosos, que podem impactar qualquer orientação político-ideológica. “As medidas penais, particularmente aquelas que restringem a liberdade, devem ser aplicadas com base em fundamentos irrefutáveis e com total respeito aos direitos constitucionais.”
Existe uma crítica implícita ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cuja atuação nos Estados Unidos contribuiu para que o governo de Donald Trump aplicasse sanções econômicas ao Brasil. A mais recente ação da Casa Branca consiste na punição a Alexandre de Moraes por meio da Lei Magnitsky.
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A nota do Conselho Federal da Ordem dos Advogados da OAB rejeita condutas e ações de políticos que incitam o “descrédito às instituições”. “Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.”
Fonte por: Carta Capital
Autor(a):
Redação Clique Fatos
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