A ministra Carmen Lúcia vota em favor da responsabilização das redes e afirma que “não se pode normalizar a morte em nome da liberdade”
A ministra argumenta que as plataformas não podem se abster de lidar com conteúdos ilegais e ressalta a importância de se adequar à realidade digital.
Com o voto da ministra Carmen Lúcia, o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou o placar de 8 a 2 para responsabilizar redes sociais por conteúdos ilegais publicados por usuários. Resta apenas a manifestação do ministro Nunes Marques para a conclusão do julgamento. Ao acompanhar o relator, ministro Dias Toffoli, Carmen afirmou que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos nocivos que mantêm no ar, ainda que “Quando mudam os veículos, atualizam-se as regras. O mesmo deve ocorrer com a internet.”
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Na mesma sessão, o ministro Edson Fachin votou contra a responsabilização automática das plataformas. Ele seguiu a divergência aberta por André Mendonça e defendeu que a remoção de conteúdos só deve ocorrer mediante decisão judicial, para preservar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade. Para Fachin, compete ao Congresso Nacional legislar sobre uma regulação mais ampla das redes sociais. “A democracia deve enfrentar os desafios do ambiente digital com ferramentas institucionais adequadas”, declarou.
Apesar de que a maioria dos ministros já se manifestou a favor da responsabilização das plataformas, sem a necessidade de decisão judicial, ainda há divergência sobre o modelo de remoção. Uma parcela dos magistrados defende que uma notificação extrajudicial seja suficiente, enquanto outros buscam critérios mais formais.
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Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votaram a favor da responsabilização. A decisão terá repercussão geral, deverá servir como padrão para todos os casos semelhantes no Judiciário brasileiro. A expectativa é que o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, proponha uma tese unificada para balizar a atuação das plataformas no Brasil.
Fonte por: Jovem Pan
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Autor(a):
Gabriel Furtado
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
