A Lei Magnitsky: Quais os próximos passos de Moraes após ser sancionado pelos EUA?
O governo dos Estados Unidos alegou que o juiz permitiu prisões cautelares abusivas e restringiu a liberdade de expressão.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi alvo de sanções pelos Estados Unidos por meio da Lei Magnitsky. A informação de que a medida seria aplicada foi divulgada antecipadamente por Lourival Sant’Anna, analista Internacional da CNN.
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O governo dos Estados Unidos justificou a aplicação da lei ao mencionar os processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando que o juiz autorizou detenções preventivas arbitrárias e restringiu a liberdade de expressão.
A CNN contatou o STF e com a Advocacia-Geral da União e espera resposta.
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O que ocorre com Alexandre de Moraes?
De acordo com o comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, todos os bens e interesses de Moraes que se encontrem nos Estados Unidos ou sob a posse ou controle de cidadãos americanos estão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
Ademais, qualquer entidade que seja de propriedade, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, por 50% ou mais de Moraes, também está bloqueada.
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Ademais, salvo autorização específica, as regulamentações geralmente abrangem todas as transações envolvendo cidadãos americanos ou que ocorram (ou estejam em trânsito) nos Estados Unidos, caso envolvam bens ou interesses em bens de pessoas bloqueadas.
O Departamento do Tesouro adverte que descumprimentos das sanções podem levar à aplicação de multas civis ou criminais a cidadãos americanos e estrangeiros.
Ademais, instituições financeiras e outros agentes podem incorrer no risco de serem expostos a sanções por se envolverem em determinadas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas de alguma forma.
Adicionam que as restrições abrangem a prática de qualquer doação ou fornecimento de recursos financeiros, objetos ou serviços por, para ou em favor de indivíduos especificados ou impedidos, bem como o ato de receber doações ou recursos financeiros, objetos ou serviços de pessoas designadas ou bloqueadas.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.
