Justiça Federal do DF Suspende Resolução da Receita Federal sobre Bônus de Auditores Fiscais
A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu os efeitos de uma resolução da Receita Federal que modificava o cálculo do bônus de eficiência dos auditores fiscais do órgão. A medida afetava especialmente aposentados com idade mais avançada.
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A liminar foi concedida em 14 de junho, atendendo a um pedido da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) para quem a resolução da Receita era “etarista”, ou seja, discriminava indivíduos por causa da idade.
A resolução com o novo cálculo de bônus começou a valer em abril. A juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira avaliou que o novo sistema resultaria em uma diminuição constante na remuneração dos aposentados. A Unafisco possui 1.300 associados com mais de 80 anos e 28 com mais de 100 anos. A Receita Federal não informou se recorrerá.
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Esses cidadãos, que dedicaram a vida ao serviço público, não podem esperar anos por uma reparação judicial. A urgência é evidente, afirmaram os advogados da associação no pedido à Justiça. “É inadmissível que o Estado mire seus cortes nos mais velhos, nos mais frágeis. Isso tem nome: etarismo institucional”, disse Klébber Cabral, vice-presidente da Unafisco Nacional.
Fonte por: Poder 360
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