A juíza Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, teve seu afastamento decretado pelo TJRS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) no último dia 3 de julho, após um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) indicar que a magistrada utilizou o mesmo modelo de despacho em mais de 2 mil processos, além de promover o desarquivamento irregular de casos já julgados.
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A decisão do TJRS apontou que a juíza agiu com a intenção de elevar a produtividade. Angélica, que assumiu o cargo de juíza substituta em 2022, estava afastada do cargo desde 2023 devido à apuração do PAD e foi desligada após estar em período probatório.
Angélica Chamon Layoun é formada em Direito pela FUMEC (Fundação Mineira de Educação e Cultura) desde 2010. Ela trabalhou como advogada em Belo Horizonte entre 2011 e 2013 e entrou como analista jurídico no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2014.
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Em julho de 2022, foi transferida do Tribunal de Justiça de Pernambuco para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, após ter ingressado na magistratura em novembro de 2016.
Antes de sua suspensão, exercia funções na 1ª vara criminal de Panambi. Presentemente, figura registrada no CNA (Cadastro Nacional de Advogados).
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A defesa da juíza discorda da penalidade, considerando-a como desproporcional, juridicamente viciada e sem comprovação de dolo ou má-fé.
O advogado de defesa, Nilson de Oliveira Rodrigues, sustenta que o “despacho em lote” é uma ferramenta legal, elaborada no âmbito do processo eletrônico, com o objetivo de otimizar a atuação do Poder Judiciário e que o próprio TJRS teria reconhecido sua viabilidade.
Em relação ao desarquivamento irregular, a defesa argumenta que se tratava de processos erroneamente julgados por despacho, e a juíza os convertia em sentenças, promovendo a transparência no sistema.
A defesa também aponta que a juíza enfrentou dificuldades adicionais devido à sua origem em outro estado, ao ser mulher e mãe de uma criança de três anos, diagnosticada com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Considerando que não cabe mais recurso no TJRS, foi ajuizado um pedido de revisão disciplinar no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em nota, declarou que a decisão pela demissão foi unânime e que o Processo Administrativo Disciplinar tramitou sob sigilo judicial, reiterando seu compromisso com a ética na prática da magistratura.
Fonte por: CNN Brasil
