A judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) gerou um custo de R$ 30,8 bilhões para o governo Lula

Desde janeiro de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) investiu R$ 30,8 bilhões no pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a indivíduos que obtiveram acesso ao auxílio após decisão judicial.

Esse valor já ultrapassa o total (R$ 27,8 bilhões) pago por meio de judicialização durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022. A estimativa foi elaborada pelo Poder360. Consulte a metodologia detalhada ao final da reportagem.

O BPC é um benefício de 1 salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que possuem baixa renda.

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Em maio, 14,72% dos beneficiários receberam o programa por meio de judicialização, em comparação com o total. Esse percentual representava 10,11% em janeiro de 2019, indicando um aumento de 4,6 pontos percentuais em aproximadamente 6 anos.

O aumento na taxa de concessão por meio do Poder Judiciário tem se intensificado a partir de 2020, gerando preocupação para a equipe econômica de Lula.

Em maio de 2025, 941 mil pessoas recebiam o BPC por determinação judicial. Esse número mais que duplicou em relação a 2019, quando eram 469 mil beneficiários nessa situação.

Em total, o benefício é pago a 6,4 milhões de pessoas, um aumento de 25% desde a posse de Lula.

A equipe econômica prevê um desembolso total de R$ 121,9 bilhões para todos os beneficiários em 2025, com a projeção sendo inferior ao gasto efetivo no período.

<h2 Fica restrito o acesso às justições no Banco Político de Credito.

Por iniciativa do governo Lula, o CNJ publicou uma resolução para uniformizar os critérios de concessão aplicados pelo Judiciário e limitar novos benefícios. A partir de março de 2026, a norma entrará em vigor.

A comissão decidiu implementar a avaliação biopsicossocial para requerimentos de BPC com relação à deficiência. O modelo já era empregado no processo de concessão tradicional.

O método analisa não apenas aspectos médicos, mas também sociais e ambientais, sendo aplicado por uma equipe multiprofissional. A ferramenta será integrada ao sistema de perícias do Judiciário.

O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social), responsável pelo órgão que administra o BPC, elogiou a norma do CNJ.

Reconhecemos a relevância do papel do Poder Judiciário na correção de eventuais desrespeitos cometidos pelo Executivo à legislação, contudo, não era justificável a ausência de um regulamento padronizado na interpretação das leis.

Dias também sinalizou que Lula deve voltar a insistir em penteias finas em benefício. Normalmente, são ações de fiscalização e revisão cadastral.

As ações tomadas não são efetivas e apenas proporcionam um alívio passageiro nas finanças públicas, considerando que já é atribuição do governo atender a essa demanda.

O presidente Lula tem como objetivo assegurar o direito para quem nele tem jus, conforme a lei. Além disso, busca combater fraudes e irregularidades, e o Ministério do Desenvolvimento Social já atualizou aproximadamente 2 milhões de revisões dos cadastros.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, buscou implementar normas mais restritivas para o acesso ao BPC no pacote fiscal apresentado no final de 2024. O Congresso apresentou resistência a diversas das alterações, o que diminuiu o efeito fiscal das medidas.

Ademais, a oposição, em geral, se opõe às normas rígidas. Bolsonaro se posicionou contra um decreto com novas determinações. Haddad reagiu e criticou o ex-presidente Lula em um evento no Palácio do Planalto.

O Poder360 constatou que o governo atribuiu o elevado índice de judicialização aos seguintes fatores:

<h2 A metodologia envolve um conjunto de procedimentos e técnicas utilizados para alcançar um objetivo específico, abrangendo a coleta, análise e interpretação de dados, bem como a definição de estratégias e ações a serem implementadas.

A Power360 utilizou os dados do Ministério do Desenvolvimento Social na plataforma Vis Data e calculou o valor médio pago a cada beneficiário do BPC. Em seguida, multiplicou o montante pela quantidade de pessoas que tiveram acesso por meio de decisão judicial para estimar o gasto durante o governo Lula 3.

Fonte por: Poder 360