Na tarde desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do STF, apresentou seu voto no processo envolvendo a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
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O ministro Luís Roberto Barroso votou pela anulação dos processos contra quase todos os acusados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e julgou culpados o tenente-coronel Mauro Cid e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, na tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito.
O voto do ministro se estendeu por aproximadamente 14 horas, e a íntegra possui 429 páginas.
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Anteriormente, a sessão plenária do Supremo, que estava prevista para as 15h30, foi cancelada.
A reunião será retomada nesta quinta-feira (11), às 14h. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, este último presidente da Primeira Turma, ainda precisam retornar.
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Consulte o documento completo do voto de Luiz Fux.
Luiz Fux, ao iniciar seu voto ainda pela manhã, solicitou a anulação do julgamento, alegando a incompetência do Supremo Tribunal Federal para julgar o ex-presidente Bolsonaro e outros sete acusados.
O ministro declarou que seu voto visa reiterar a jurisprudência deste Tribunal. Conclui, portanto, pela incompetência absoluta do STF para julgar o processo, considerando que os denunciados haviam perdido seus cargos.
Quais os crimes pelos quais os acusados foram denunciados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a acusações em relação a cinco crimes.
- Grupo criminoso armado.
- Atentado à ruptura da ordem constitucional democrática.
- Golpe de Estado
- Lesão grave por violência ou ameaça gravíssima.
- Degradação de bens tombados.
A isenção aplica-se a Alexandre Ramagem (PL-RJ). Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados votou pela suspensão do processo penal contra o deputado.
Assim, a lei se aplica apenas aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do processo.
Faltam três sessões para o julgamento.
- 11 de setembro, quinta-feira, a partir das 14h.
- 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Plano de golpe: quais ministros decidirão sobre o caso envolvendo Bolsonaro e outros sete.
Fonte por: CNN Brasil
